Agravo em Recurso Especial 0013947-29.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Londrina 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZACAO - CMTU - LD

CNPJ

Autor

GASPARINE ENG. CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA LIMA VIEIRA

OAB/PR 21336·CPF·Representa: Autor

BRUNO MONTENEGRO SACANI

OAB/PR 29563·CPF·Representa: Réu

FLAVIANE FARINHAS DOS SANTOS

OAB/PR 69199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

03/08/2022, 14:06

Transitado em Julgado em 03/08/2022

03/08/2022, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2022

13/06/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2022, 18:09

Não conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZACAO-CMTU-LD

10/06/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2022

10/06/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

27/04/2022, 14:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 342357/2022

27/04/2022, 11:46

Protocolizada Petição 342357/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/04/2022

27/04/2022, 11:45

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 26/04/2022

26/04/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

25/04/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202200957989. Publicação prevista para 26/04/2022)

25/04/2022, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/04/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/04/2022, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2022, 16:10

-

•04/04/2022, 13:54

-

•04/04/2022, 13:54

-

•04/04/2022, 13:53

-

•04/04/2022, 13:52