0000021-78.2025.8.19.0071

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,

PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 18/11/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:

- 125. APELAÇÃO 0000021-78.2025.8.19.0071 Assunto: Posse de Drogas para Consumo Pessoal / De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Previstos na Legislação Extravagante / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA Ação: 0000021-78.2025.8.19.0071 Protocolo: 3204/2025.00940188 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: SIGILOSO Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL ***

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ATA DE DISTRIBUIÇÃO

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Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV

Horários das Distribuições

De Segunda a Sexta-Feira:

Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES

TERMO DA 183a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/10/2025

SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:

APELAÇÃO 0000021-78.2025.8.19.0071 Assunto: Posse de Drogas para Consumo Pessoal / De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Previstos na Legislação Extravagante / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA Ação: 0000021-78.2025.8.19.0071 Protocolo: 3204/2025.00940188 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: SIGILOSO Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública