Intimação
D- Órgão
- Comarca de Cambuci- Cartório da Vara Única
- Classe
- AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
- Destinatários
- PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1, PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2
- Advogados
- TATIANY NOGUEIRA LESSA (OAB 214386/RJ), DANIEL RANGEL SEPULVEDA (OAB 253534/RJ)
Considerando a informação de que a coleta do exame de DNA não foi realizada (fl. 546), bem como a justificativa apresentada pela representante legal do menor (fl. 543), em relação à qual não houve oposição do Ministério Público (fl. 557), acolho a justificativa apresentada. Oficie-se ao TJ/RJ, solicitando a designação de nova data para realização do exame de DNA. Designada a nova data, intimem-se a representante legal, o menor e o suposto genitor JESIEL DA COSTA MARTINS para comparecimento ao ato, este último com a advertência de que a recusa injustificada em se submeter ao exame poderá gerar presunção de paternidade, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.560/92.
Intimem-se. Cumpra-se.