Processo judicial

0003055-18.2012.8.19.0071

Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro

TJRJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES
Polo ativo
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

HEBERSON MENEZES DE MORAES
OAB/RJ 198345cpf046.***.***-50
OTAVIO LUIZ DA SILVA
OAB/RJ 182156cpf056.***.***-95

Movimentações

Movimentos: 181
Período: 2012 - 2026
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

4

2026

10 eventos

Julho 20265 eventos

15 jul 202603:54 · há 2 meses
Documento
14 jul 202615:46 · há 2 meses
Mandado
14 jul 202615:46 · há 2 meses
Confirmada
13 jul 202621:21 · há 2 meses
Expedida/Certificada
9 jul 202600:57 · há 2 meses
Expedida/certificada

Maio 20261 evento

12 mai 202623:03 · há 4 meses
Expedição de documento

Fevereiro 20261 evento

6 fev 202614:20 · há 7 meses
Petição

Janeiro 20263 eventos

26 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença · Homologação
Decisão

2025

5 eventos

Dezembro 20251 evento

2 dez 202522:48 · há 10 meses
Conclusão

Documentos(0)

Nenhum documento disponível.

Órgão: Comarca de Porto Real - Quatis- Cartório da Vara Única
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES
Advogados: HEBERSON MENEZES DE MORAES (OAB 198345/RJ), OTAVIO LUIZ DA SILVA (OAB 182156/RJ)

Considerando a manifestação do exequente e, sobretudo, a expressa concordância do INSS com os cálculos apresentados, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o valor apurado no montante de R$ 675,77 (seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), a título de honorários de sucumbência fixados na fase de conhecimento. Tratando-se de quantia inferior ao limite constitucional previsto para requisições de pequeno valor, determino a expedição de RPV.

Com a expedição, intime-se o INSS e aguarde-se o pagamento dentro do prazo legal. Após o depósito, intime-se o exequente para ciência e eventual requerimento de levantamento.

Intime-se.

23 jan 202615:05 · há 8 meses

Publicação

22 jan 202615:05 · há 8 meses

Outras Decisões

Agosto 20254 eventos

23 ago 202509:19 · há 1 ano
Confirmada
14 ago 202523:55 · há 1 ano
Documento
12 ago 202520:51 · há 1 ano
Expedida/certificada
12 ago 202520:31 · há 1 ano
Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual

Maio 20255 eventos

31 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Comarca de Porto Real - Quatis- Cartório da Vara Única
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES
Advogados
HEBERSON MENEZES DE MORAES (OAB 198345/RJ), OTAVIO LUIZ DA SILVA (OAB 182156/RJ)
1 - Anote-se o início da execução;/r/r/n/n2 -
Intime-se o Réu na forma do art. 535 do CPC;
28 mai 202514:29 · há 1 ano
Publicação
27 mai 202514:29 · há 1 ano
Mero expediente
26 mai 202517:16 · há 1 ano
Conclusão
26 mai 202517:16 · há 1 ano
Trânsito em julgado
Decisão

Abril 20251 evento

20 abr 202520:09 · há 1 ano
Petição

Março 20255 eventos

17 mar 202513:31 · há 1 ano
Confirmada
17 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Comarca de Porto Real - Quatis- Cartório da Vara Única
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES
Advogados
HEBERSON MENEZES DE MORAES (OAB 198345/RJ), OTAVIO LUIZ DA SILVA (OAB 182156/RJ)
Vistos, etc.../r/r/n/nTrata-se de Embargos Declaratórios interpostos pelo INSS em id.193 objetivando sanar suposto vício existente na Sentença de id.180./r/r/n/nContrarrazões em id.204./r/r/n/nInicialmente, RECEBO os embargos, eis que tempestivos. Contudo, REJEITO os embargos opostos em id.193, haja vista que não há qualquer vício a ser sanado na sentença, eis que foi devidamente apreciada a questão no decisium, sendo certo que eventual inconformismo deverá ser suscitado na via recursal própria, na medida em que os embargos de declaração não são a sede própria para a parte manifestar eventual irresignação com o julgado e, em caráter modificativo, pretender obter sua reforma./r/r/n/nIntime-se./r/r/n/r/n/nP.I.
14 mar 202518:34 · há 1 ano
Expedida/certificada
14 mar 202518:30 · há 1 ano
Expedida/certificada
14 mar 202518:30 · há 1 ano
Publicação

Fevereiro 20251 evento

3 fev 202521:01 · há 1 ano
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Janeiro 20252 eventos

21 jan 202518:51 · há 1 ano
Conclusão
21 jan 202518:50 · há 1 ano
Ato ordinatório

2024

22 eventos

Novembro 20243 eventos

12 nov 202403:10 · há 1 ano
Confirmada
12 nov 202403:10 · há 1 ano
Confirmada
8 nov 202423:58 · há 1 ano
Petição

Outubro 20244 eventos

30 out 202418:11 · há 1 ano
Expedida/certificada
30 out 202418:11 · há 1 ano
Expedida/certificada

Setembro 202411 eventos

19 set 202414:47 · há 2 anos
Conclusão
19 set 202414:47 · há 2 anos
Ato ordinatório

Agosto 20241 evento

30 ago 202416:53 · há 2 anos
Expedida/certificada

Junho 20241 evento

27 jun 202417:30 · há 2 anos
Procedência
Decisão

Abril 20242 eventos

12 abr 202413:16 · há 2 anos
Conclusão
12 abr 202413:16 · há 2 anos
Ato ordinatório

2023

11 eventos

Maio 202311 eventos

30 mai 202301:36 · há 3 anos
Confirmada
30 mai 202301:36 · há 3 anos
Confirmada
30 mai 202301:36 · há 3 anos
Confirmada
30 mai 202301:36 · há 3 anos
Confirmada
17 mai 202316:46 · há 3 anos
Expedida/certificada
17 mai 202316:46 · há 3 anos
Expedida/certificada
17 mai 202316:46 · há 3 anos
Expedida/certificada
17 mai 202316:46 · há 3 anos
Expedida/certificada
17 mai 202300:51 · há 3 anos
Expedida/certificada
17 mai 202300:49 · há 3 anos
Recebimento
17 mai 202300:49 · há 3 anos
Ato ordinatório

2022

1 evento

Junho 20221 evento

23 jun 202217:31 · há 4 anos
Remessa

2021

3 eventos

Março 20211 evento

23 mar 202116:26 · há 5 anos
Petição

Janeiro 20212 eventos

26 jan 202116:53 · há 5 anos
Entrega em carga/vista
22 jan 202100:49 · há 5 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

2020

6 eventos

Dezembro 20202 eventos

19 dez 202000:49 · há 5 anos
Publicação
17 dez 202017:36 · há 5 anos
Petição

Outubro 20202 eventos

10 out 202000:49 · há 5 anos
Mero expediente
1 out 202020:04 · há 6 anos
Conclusão

Setembro 20202 eventos

24 set 202000:49 · há 6 anos
Recebimento
3 set 202018:18 · há 6 anos
Remessa

2019

8 eventos

Março 20192 eventos

14 mar 201904:10 · há 7 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13 mar 201904:10 · há 7 anos
Publicação

Fevereiro 20194 eventos

28 fev 201920:54 · há 7 anos
Ato ordinatório
27 fev 201917:23 · há 7 anos
Ato ordinatório

Janeiro 20192 eventos

28 jan 201916:47 · há 7 anos
Petição
28 jan 201916:46 · há 7 anos
Documento

2018

31 eventos

Outubro 201820 eventos

11 out 201815:52 · há 7 anos
Mandado
11 out 201815:52 · há 7 anos
Confirmada
11 out 201815:36 · há 7 anos
Expedida/Certificada
11 out 201815:29 · há 7 anos
Mandado
11 out 201815:29 · há 7 anos
Confirmada
11 out 201815:06 · há 7 anos
Ato ordinatório
11 out 201815:04 · há 7 anos
Documento
11 out 201814:55 · há 7 anos
Expedida/certificada
11 out 201814:18 · há 7 anos
Mandado
11 out 201814:18 · há 7 anos
Confirmada
11 out 201803:00 · há 7 anos
Mandado
11 out 201803:00 · há 7 anos
Mandado
11 out 201803:00 · há 7 anos
Mandado
10 out 201821:11 · há 7 anos
Expedida/Certificada
10 out 201821:10 · há 7 anos
Expedida/Certificada
10 out 201820:59 · há 7 anos
Expedida/certificada
10 out 201820:50 · há 7 anos
Expedida/certificada
10 out 201820:42 · há 7 anos
Mero expediente
10 out 201820:30 · há 7 anos
Conclusão
10 out 201820:30 · há 7 anos
Petição

Agosto 20181 evento

10 ago 201818:05 · há 8 anos
Ato ordinatório

Julho 20181 evento

25 jul 201817:37 · há 8 anos
Ato ordinatório

Junho 20183 eventos

25 jun 201820:42 · há 8 anos
Mero expediente
18 jun 201815:21 · há 8 anos
Conclusão

Março 20181 evento

12 mar 201817:39 · há 8 anos
Ato ordinatório

Fevereiro 20185 eventos

16 fev 201818:35 · há 8 anos
Ato ordinatório
8 fev 201819:42 · há 8 anos
Mero expediente

2017

6 eventos

Julho 20171 evento

4 jul 201715:15 · há 9 anos
Ato ordinatório

Maio 20171 evento

24 mai 201717:50 · há 9 anos
Ato ordinatório

Março 20173 eventos

30 mar 201720:42 · há 9 anos
Mero expediente
28 mar 201717:53 · há 9 anos
Conclusão

Fevereiro 20171 evento

23 fev 201719:21 · há 9 anos
Ato ordinatório

2016

9 eventos

Outubro 20162 eventos

19 out 201619:42 · há 9 anos
Mero expediente
3 out 201616:11 · há 10 anos
Conclusão

Setembro 20161 evento

5 set 201616:15 · há 10 anos
Ato ordinatório

Agosto 20162 eventos

17 ago 201615:56 · há 10 anos
Petição
4 ago 201620:42 · há 10 anos
Recebimento

Julho 20161 evento

7 jul 201617:52 · há 10 anos
Remessa

Março 20161 evento

19 mar 201616:32 · há 10 anos
Ato ordinatório

Janeiro 20162 eventos

30 jan 201619:16 · há 10 anos
Ato ordinatório
30 jan 201619:14 · há 10 anos
Petição

2015

22 eventos

Dezembro 20151 evento

9 dez 201519:42 · há 10 anos
Recebimento

Outubro 20153 eventos

27 out 201514:51 · há 10 anos
Remessa
10 out 201512:59 · há 10 anos
Ato ordinatório
10 out 201512:57

Setembro 20156 eventos

18 set 201520:42 · há 11 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17 set 201520:42 · há 11 anos

Agosto 20152 eventos

31 ago 201513:24 · há 11 anos
Conclusão
13 ago 201515:18 · há 11 anos
Ato ordinatório

Julho 20151 evento

1 jul 201520:42 · há 11 anos
Recebimento

Abril 20152 eventos

9 abr 201519:31 · há 11 anos
Remessa
8 abr 201519:16 · há 11 anos
Petição

Março 20153 eventos

9 mar 201517:30 · há 11 anos
Ato ordinatório
6 mar 201520:42 · há 11 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Fevereiro 20151 evento

9 fev 201516:53 · há 11 anos
Ato ordinatório

Janeiro 20153 eventos

30 jan 201518:05 · há 11 anos
Ato ordinatório
27 jan 201519:42 · há 11 anos
Mero expediente

2014

14 eventos

Novembro 20141 evento

24 nov 201419:42 · há 11 anos
Recebimento

Outubro 20141 evento

13 out 201416:02 · há 11 anos
Remessa

Setembro 20141 evento

3 set 201419:58 · há 12 anos
Ato ordinatório

Julho 20142 eventos

11 jul 201420:42 · há 12 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10 jul 201420:42 · há 12 anos

Junho 20142 eventos

4 jun 201420:42 · há 12 anos
Mero expediente
3 jun 201414:38 · há 12 anos
Conclusão

Maio 20141 evento

30 mai 201419:23 · há 12 anos
Petição

Abril 20146 eventos

28 abr 201419:39 · há 12 anos
Ato ordinatório
4 abr 201420:42 · há 12 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

2013

19 eventos

Dezembro 20132 eventos

11 dez 201312:31 · há 12 anos
Expedição de documento
3 dez 201312:55 · há 12 anos
Conclusão

Novembro 20134 eventos

29 nov 201318:27 · há 12 anos
Expedição de documento
13 nov 201319:42 · há 12 anos
Mero expediente

Julho 20135 eventos

19 jul 201320:42 · há 13 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18 jul 201320:42 · há 13 anos

Abril 20131 evento

9 abr 201312:52 · há 13 anos
Ato ordinatório

Janeiro 20137 eventos

28 jan 201314:07 · há 13 anos
Expedição de documento
25 jan 201319:42 · há 13 anos

2012

1 evento

Dezembro 20121 evento

19 dez 201214:15 · há 13 anos
Distribuição

Ver todas as movimentações (184)Mostrar menos

30 out 202416:13 · há 1 ano

Expedida/certificada

2 out 202420:16 · há 2 anos

Mero expediente

13 set 202403:10 · há 2 anos

Confirmada

13 set 202403:10 · há 2 anos

Confirmada

13 set 202403:10 · há 2 anos

Confirmada

4 set 202401:19 · há 2 anos

Documento

3 set 202413:09 · há 2 anos

Confirmada

2 set 202415:24 · há 2 anos

Expedida/certificada

2 set 202415:24 · há 2 anos

Expedida/certificada

2 set 202415:24 · há 2 anos

Expedida/certificada

2 set 202415:24 · há 2 anos

Expedida/certificada

22 fev 201904:10 · há 7 anos

Mero expediente

14 fev 201919:16 · há 7 anos

Conclusão

15 jun 201820:46 · há 8 anos

Petição

5 fev 201819:14 · há 8 anos

Conclusão

2 fev 201819:10 · há 8 anos

Ato ordinatório

2 fev 201819:09 · há 8 anos

Petição

27 mar 201716:37 · há 9 anos

Ato ordinatório

· há 10 anos

Decurso de Prazo

Publicação

16 set 201515:12 · há 11 anos

Ato ordinatório

10 set 201517:40 · há 11 anos

Ato ordinatório

9 set 201517:48 · há 11 anos

Ato ordinatório

4 set 201520:42 · há 11 anos

Mero expediente

5 mar 201520:42 · há 11 anos

Publicação

26 jan 201513:27 · há 11 anos

Conclusão

Publicação

3 abr 201420:42 · há 12 anos

Publicação

1 abr 201420:44 · há 12 anos

Ato ordinatório

1 abr 201420:44 · há 12 anos

Petição

1 abr 201420:38 · há 12 anos

Documento

11 nov 201310:33 · há 12 anos

Conclusão

1 nov 201314:18 · há 12 anos

Petição

Publicação

16 jul 201318:32 · há 13 anos

Ato ordinatório

16 jul 201318:30 · há 13 anos

Documento

16 jul 201318:30 · há 13 anos

Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24 jan 201319:42 · há 13 anos

Publicação

23 jan 201319:20 · há 13 anos

Conclusão

22 jan 201314:28 · há 13 anos

Expedição de documento

17 jan 201319:42 · há 13 anos

Mero expediente

9 jan 201314:23 · há 13 anos

Conclusão