0041316-63.2015.8.19.0001

Fls. 827: Considerando que a parte exequente está sob o pálio da gratuidade de justiça, expeça-se o ofício, fazendo constar que: As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o avisos CGJ 400 de 03/09/2002 e 810 de 19/10/2010, estendendo-se aos atos notariais e registrais judiciais e extrajudiciais.

Portaria 01/2012 - Em cumprimento à determinação da MM. Juíza, considerando-se tratar de processo eletrônico, ao interessado para que providencie a impressão e envio do(s) ofício(s) 103/2026/OF digitado(s) e assinado(s).

Decisão, às fls. 396, deferindo a penhora sobre o imóvel situado na Rua Costa Barros, nº 55/302, bem como a anotação da indisponibilidade, até ulterior determinação do Juízo, no que se refere ao imóvel situado na Rua Costa Barros nº 55/202. Acordo às fls. 702/703. Decisão de fls. 727/728 homologando o referido acordo entabulado e suspendendo a presente execução. Petição da parte exequente, às fls. 759, dando quitação ao débito exequendo, tendo sido requerida a expedição de ofício para levantamento da penhora.

Oficie-se como requerido às fls. 802 e 815/816, a fim de que seja anotada a baixa da indispobilidade no que tange ao imóvel situado na Rua Costa Barros nº 55/202.

Fls. 809/810: aos interessados.

Processo desarquivado. Permanecerá no cartório para consulta pelo período de dez dias. Conforme Art. 252, Parágrafo Único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça (dispositivo alterado pelo Provimento CGJ nº 15/2013), tratando-se de autos arquivados de forma definitiva, decorridos 10 (dez) dias de seu desarquivamento, sem providência da parte, os mesmos retornarão ao arquivo independentemente de despacho.