0048377-26.2025.8.19.0000

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 07/08/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 024. HABEAS CORPUS 0048377-26.2025.8.19.0000 Assunto: Ameaça (art. 147) / Contra a liberdade pessoal / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL Ação: 0001072-25.2025.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00520086 IMPTE: WILTON LEAL GOMES OAB/ES-032034 PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO Vit: SIGILOSO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID Funciona: Ministério Público TEXTO:

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL ***

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ATA DE DISTRIBUIÇÃO

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Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV

Horários das Distribuições

De Segunda a Sexta-Feira:

Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES

TERMO DA 102a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/06/2025

SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:

HABEAS CORPUS 0048377-26.2025.8.19.0000 Assunto: Ameaça (art. 147) / Contra a liberdade pessoal / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL Ação: 0001072-25.2025.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00520086 IMPTE: WILTON LEAL GOMES OAB/ES-032034 PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO Vit: SIGILOSO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID Funciona: Ministério Público