0090193-88.2013.8.19.0038

Trata-se de ação de usucapião constitucional urbano, proposta por ISABEL REGINA TEIXEIRA DIAS, na qual busca o reconhecimento da propriedade do imóvel situado na Rua Ana Costa, nº 202, Bairro da Luz, nesta cidade, alegando o exercício de posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini desde agosto de 2008, totalizando mais de cinco anos de uso exclusivo e ininterrupto, com destinação à moradia própria e de sua família. /r/r/n/nAlega, ainda, que adquiriu a posse de terceiros que igualmente já ocupavam o imóvel há cerca de 20 anos, sendo, portanto, sucessora legítima da posse.

Ressalta que o imóvel possui área inferior a 250 m² e que não é proprietária de outro bem imóvel urbano ou rural. O imóvel encontra-se registrado em nome da Santa Casa de Misericórdia, pessoa jurídica domiciliada no Município do Rio de Janeiro/RJ./r/r/n/r/n/nAs partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo./r/r/n/nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. /r/r/n/nO processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo./r/r/n/nFixo os seguintes pontos controvertidos: (1) Se a parte autora exerce a posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini do imóvel objeto da presente demanda, há mais de 5 (cinco) anos; (2) Se o referido imóvel possui área urbana de até 250 m² e é utilizado exclusivamente para moradia da autora e de sua família; (3) Se a parte autora não é proprietária de outro imóvel urbano ou rural; (4) Se houve sucessão legítima na posse, a partir dos antigos ocupantes./r/r/n/r/n/r/n/nA presente causa não apresenta as peculiaridades a que alude o artigo 373, § 1º, do CPC, não se justificando a distribuição do ônus da prova de modo diverso.

Consequentemente, a distribuição do ônus da prova observará o disposto no artigo 373, I e II, do CPC, incumbindo ao(à) réu(ré), ademais, o ônus da prova de alegação de fato negativo formulada pelo(a) autor(a)./r/r/n/nDefiro os seguintes meios de prova: documental superveniente e testemunhal. /r/r/n/nApresente(m) as partes autora e réus róis de testemunhas no prazo comun de 5 (cinco) dias (artigo 357, § 4º, CPC)./r/r/n/r/n/nApós a juntada dos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste a seu respeito no prazo de 15 (quinze) dias (PC)./r/r/n/nDesigno audiência de instrução e julgamento para 16/07/2025, às 14h30min./r/r/n/nRessalvado o disposto no , §§ 2º e 4º, do CPC, incumbe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do § 1º do do CPC, dispensando-se a intimação do juízo (aput, CPC), sob pena de desistência da inquirição da testemunha (PC)./r/r/n/nIntimem-se.