Sentença
Decisão- Órgão
- Comarca da Capital- Cartório da 10ª Vara da Fazenda Pública
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- PRODERJ, MARIA NAIR DE OLIVEIRA TITO, MANOEL DA SILVA TITO
- Advogados
- RODRIGO GUIMARAES E SILVA (OAB 136630/RJ), VICTOR CALDAS WILLIAM (OAB 113689/RJ), PROCURADOR DO ESTADO (OAB 000007/RJ), ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (OAB 142243/RJ), ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (OAB 89333/RJ)
Considerando que consta na certidão de óbito que o autor faleceu sem deixar bens nem filhos, defiro a habilitação da sua viúva e herdeira, Maria Nair de Oliveira Tito. Anote-se na D.R.A. Expeça-se ofício retificador ao DEPJU. Após, arquive-se, com baixa, para aguardar a liquidação.