0249634-41.2021.8.19.0001

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ENZO DE AQUINO DOS SANTOS E OUTROS, na qual alega o impugnante excesso de execução de R$ 17.532,53 (dezessete mil quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos), conforme memória de cálculos de fls. 441, invocando indevida aplicação de parâmetros nos cálculos do exequente quanto aos índices de juros e correção.

Sustenta, pois, que o valor correto da execução seria, na data dos cálculos elaborados pelo perito, de R$ 63.099,86 -R$ 56.339,16 como crédito principal e R$ 6.760,70 como honorários. A impugnada manifestou-se às fls. 446 , afirmando que os cálculos do impugnante não observam datas corretas para correção e a aplicação da taxa Selic de forma unificada, nos termos da emenda constitucional invocada na peça impugnatória.

Cálculos da Central de Cálculos apresentados às fls. 457, apurando como valor da execução R$ 70.140,00, sendo R$ 62.625,00 crédito do autor e R$ 7.515,00 crédito de honorários. Intimadas as partes, manifesta-se o impugnado, anuindo com os cálculos da central, enquanto o impugnante se manteve inerte.

Decido. Inicialmente, HOMOLOGO os cálculos da central, ante a conformidade com o julgado e a concordância das partes (do autor expressa e do réu tácita), conforme certidão de inércia de fls. 468. Confrontando os cálculos das partes com os cálculos da central, constata-se o excesso de execução em valor diverso daquele apontado pelo impugnante, ou seja, de R$ 10.492,39, eis que os cálculos da execução, de fls. 427/429, descreviam como devido o montante total de R$ 80.632,39.

Ante o exposto, ACOLHO, PARCIALMENTE, A IMPUGNAÇÃO, para reconhecer o excesso de R$ 10.492,39, fixando a execução em R$ 70.140,00 (setenta mil, cento e quarenta reais). Condeno o impugnado nas custas da impugnação e em honorários advocatícios de sucumbência devidos em favor da Fazenda Pública, no valor de 10% do excesso apurado, nos termos do art. 85, § 1° e § 3°, I, do CPC/2015, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Intimem-se, devendo o exequente requerer o que for de direito para prosseguimento da execução.