0800037-96.2025.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo: 0800037-96.2025.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

1) Defiro a JG.

2) Cuida-se de ação em que busca a parte demandante a renovação do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua possível conversão para aposentadoria por invalidez, sob o fundamento de incapacidade para o exercício de atividades laborativas. Considerando os documentos juntados aos autos, não vislumbro verossimilhança nas alegações da autora em sede de cognição sumária, sendo necessária maior dilação probatória, inclusive com produção de prova técnica, razão pela qual INDEFIRO, por ora, a concessão da tutela provisória.

Ademais, não identificou este juízo nenhum laudo médico atualizado relatando a condição de saúde do autor.

3) Desde logo, considerando o requerimento formulado pela parte autora em sua inicial e a evidente necessidade de prova pericial médica para a elucidação da matéria de fato controvertida, a fim de agilizar o julgamento da causa, ANTECIPO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando a Dra. GABRIELA GRACA SUARES PINTO - CRMRJ 52663794 - Ortopedista, e-mail: [email protected], como perita do juízo, a qual deverá ser intimada de sua nomeação e para apresentar estimativa de honorários em cinco dias.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. Com a estimativa de honorários nos autos, vistas às partes no prazo comum de cinco dias, na forma do art.465, §3º do CPC.

4) Considerando que, pelanatureza dosinteresses emdisputa, aautocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC.

5) Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.

6) Intimem-se. PORTO REAL, 22 de janeiro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular