0800062-12.2025.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo:0800062-12.2025.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSMAR NOVAIS LANDIM RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de ação proposta porOsmar Novais Landim, servidor público aposentado, em face doBanco do Brasil S.A.,na qual pleiteia o ressarcimento de valores supostamente subtraídos indevidamente de sua conta vinculada ao Programa PASEP, bem como indenização por danos morais. A parte ré foi regularmente citada e permaneceu inerte, conforme certificado nos autos, razão pela qual foi decretada sua revelia (id. 190934565).

O Banco do Brasil, posteriormente, requereu a produção de prova pericial (id. 192916871), enquanto a parte autora manifestou-se pelo julgamento antecipado da lide (id. 193037015), sob o argumento de que os documentos acostados aos autos seriam suficientes para a formação do convencimento do juízo. Contudo, considerando a natureza da controvérsia, que envolve a apuração de valores eventualmente depositados e posteriormente subtraídos da conta PASEP do autor, bem como a necessidade de análise técnica sobre a movimentação financeira e a correção dos cálculos apresentados, entendo que a prova pericial éimprescindívelpara o adequado deslinde da causa.

A produção da prova técnica permitirá ao juízo verificar a existência de eventuais inconsistências nos valores creditados, bem como aferir a correção dos cálculos apresentados pela parte autora, especialmente diante da alegação de que o valor disponível seria de apenasR$ 0,01 (um centavo de real),em contraste com o montante pleiteado deR$ 218.859,38 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos),além deR$ 10.000,00 (dez mil reais)a título de danos morais.

Diante do exposto,defiro a produção da prova pericial contábil,nomeando como perito o Sr.ROBERTO DO PRADO FIGUEIREDO NETO - CRC-RJ 088446-0([email protected]), devidamente cadastrado no DIPEJ. O perito deverá ser intimado para ciência da nomeação e para apresentarestimativa de honorários no prazo de cinco dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, também no prazo de cinco dias.

Apresentada a estimativa de honorários, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de cinco dias, nos termos doart. 465, (sec)3º, do CPC. PORTO REAL, 14 de agosto de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular