0800064-79.2025.8.19.0071

Publicação

1. 16 set 2025· 19:29 · há 1 ano

   Petição

No caso concreto, a narrativa autoral encontra amparo no conjunto probatório produzido. O registro de ocorrência juntado aos autos demonstra a comunicação do fato à autoridade policial (ID 167505112). Além disso, foram acostadas fotografias (ID 167505109 e 167505110), vídeo do evento (ID 167505106) e documentos relativos ao dano suportado pelo autor, os quais corroboram a ocorrência do ato ilícito descrito na inicial.

Ainda, os comprovantes de reparo evidenciam o dispêndio da quantia de R$ 668,00 para substituição do para-brisa e aquisição dos itens necessários ao conserto do veículo (ID 167505115). Restam configurados, portanto, os requisitos da responsabilidade civil previstos nos artigos 186 e 927 do Código Civil: a conduta ilícita atribuída ao réu, o dano experimentado pelo autor e o nexo causal entre ambos.

Quanto aos danos materiais, a prova documental demonstra de forma suficiente o prejuízo efetivamente suportado pelo demandante, correspondente ao valor de R$ 668,00, impondo-se o ressarcimento integral da quantia desembolsada. No tocante aos danos morais, verifica-se que a situação ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Segundo a prova produzida, inclusive vídeo de ID 167505106, o réu arremessou pedras contra a residência do autor, atingindo bem de sua propriedade e colocando em risco a integridade patrimonial e a tranquilidade de sua família.

Trata-se de comportamento agressivo, voluntário e incompatível com os deveres mínimos de convivência social e de vizinhança. O abalo moral, nessa hipótese, decorre da própria natureza da conduta ilícita, sendo evidente a aflição, insegurança e sensação de vulnerabilidade experimentadas pelo autor diante de ato praticado por vizinho e direcionado contra seu patrimônio residencial. Passa-se, então, ao arbitramento do quantum indenizatório.

Observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a extensão do dano, as condições das partes e o caráter compensatório e pedagógico da indenização, fixo a compensação por danos morais em R$ 3.000,00, quantia suficiente para reparar o dano sofrido sem ensejar enriquecimento sem causa.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar o réu MARCO ANTONIO CARVALHO PEREIRA ao pagamento de R$ 668,00 (seiscentos e sessenta e oito reais) a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora desde a data do evento danoso; b) condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária a partir desta sentença, na forma da Súmula 362 do STJ, e juros de mora desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.

Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, (sec)2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. PORTO REAL, 3 de julho de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

No caso concreto, a narrativa autoral encontra amparo no conjunto probatório produzido. O registro de ocorrência juntado aos autos demonstra a comunicação do fato à autoridade policial (ID 167505112). Além disso, foram acostadas fotografias (ID 167505109 e 167505110), vídeo do evento (ID 167505106) e documentos relativos ao dano suportado pelo autor, os quais corroboram a ocorrência do ato ilícito descrito na inicial.

Ainda, os comprovantes de reparo evidenciam o dispêndio da quantia de R$ 668,00 para substituição do para-brisa e aquisição dos itens necessários ao conserto do veículo (ID 167505115). Restam configurados, portanto, os requisitos da responsabilidade civil previstos nos artigos 186 e 927 do Código Civil: a conduta ilícita atribuída ao réu, o dano experimentado pelo autor e o nexo causal entre ambos.

Quanto aos danos materiais, a prova documental demonstra de forma suficiente o prejuízo efetivamente suportado pelo demandante, correspondente ao valor de R$ 668,00, impondo-se o ressarcimento integral da quantia desembolsada. No tocante aos danos morais, verifica-se que a situação ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Segundo a prova produzida, inclusive vídeo de ID 167505106, o réu arremessou pedras contra a residência do autor, atingindo bem de sua propriedade e colocando em risco a integridade patrimonial e a tranquilidade de sua família.

Trata-se de comportamento agressivo, voluntário e incompatível com os deveres mínimos de convivência social e de vizinhança. O abalo moral, nessa hipótese, decorre da própria natureza da conduta ilícita, sendo evidente a aflição, insegurança e sensação de vulnerabilidade experimentadas pelo autor diante de ato praticado por vizinho e direcionado contra seu patrimônio residencial. Passa-se, então, ao arbitramento do quantum indenizatório.

Observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a extensão do dano, as condições das partes e o caráter compensatório e pedagógico da indenização, fixo a compensação por danos morais em R$ 3.000,00, quantia suficiente para reparar o dano sofrido sem ensejar enriquecimento sem causa.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar o réu MARCO ANTONIO CARVALHO PEREIRA ao pagamento de R$ 668,00 (seiscentos e sessenta e oito reais) a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora desde a data do evento danoso; b) condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária a partir desta sentença, na forma da Súmula 362 do STJ, e juros de mora desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.

Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, (sec)2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. PORTO REAL, 3 de julho de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

Órgão

Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

SHIONEY BARRETO MARTINS, MARCO ANTONIO CARVALHO PEREIRA

Advogado

CECILIA DE SOUZA DUARTE LEAL (OAB 221634/RJ)

Órgão

Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

SHIONEY BARRETO MARTINS, MARCO ANTONIO CARVALHO PEREIRA

Advogado

CECILIA DE SOUZA DUARTE LEAL (OAB 221634/RJ)