Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
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2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Petição
Documento
Petição
2025
Documento
Mero expediente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0800080-33.2025.8.19.0071 Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: REGINA SELI DE SOUZA MOREIRA Reitere-se, com urgência, o ofício de ID 235485112 àCaixa Econômica Federal, para que informe a este Juízo, no prazo de15 (quinze) dias, a existência de valores, depósitos, aplicações financeiras ou qualquer saldo em nome dePaulo Roberto Moreira, CPF nº733.***.***-34, existentes na data do óbito, ocorrido em01/12/2024, encaminhando, se houver, os documentos e demonstrativos pertinentes.
Advirta-se à instituição destinatária que o presente expediente constituirequisição judicial, devendo ser integralmente atendido no prazo assinalado, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade pelo descumprimento injustificado.
Encaminhe-se o presente expediente por meio eletrônico, e-mail institucional, malote digital ou outro meio célere disponível, certificando-se nos autos seu efetivo envio. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Cumpra-se. PORTO REAL, 8 de julho de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
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Processo:0800080-33.2025.8.19.0071 Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: REGINA SELI DE SOUZA MOREIRA Atenda-se à Fazenda Estadual. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar o saldo existente na conta do inventariado na data do óbito. PORTO REAL, 30 de setembro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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Distribuição
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
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Processo: 0800080-33.2025.8.19.0071 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
AUTOR: REGINA SELI DE SOUZA MOREIRA À Fazenda Estadual. PORTO REAL, 13 de junho de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
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Processo: 0800080-33.2025.8.19.0071 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
AUTOR: REGINA SELI DE SOUZA MOREIRA
1 - À requerente para esclarecer a sua pretensão, uma vez que o "de cujus" deixou bens, conforme informação contida na certidão de óbito de id.168189198, hipótese que enseja a abertura de processo de inventário.
2 - À requerente para anexar seu comprovante de rendimentos atualizado para análise do pedido de JG. PORTO REAL, 21 de maio de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo: 0800080-33.2025.8.19.0071 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
AUTOR: REGINA SELI DE SOUZA MOREIRA
Intime-se a parte Autora para que junte comprovante de renda atualizado. PORTO REAL, 5 de fevereiro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular