0800091-38.2020.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DESPACHO

Processo:0800091-38.2020.8.19.0071 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

AUTOR: ARTE MOVEIS UTILIDADES DO LAR LTDA - ME

RÉU: WELLINTON TAVARES DE OLIVEIRA ID267577598: Defiro. Seguem os resultados das consultas requeridas. Ciência às partes.

Intime-se o credor para que indique bens à penhora ou informe como pretende prosseguir, sob pena de extinção do feito. PORTO REAL, 10 de maio de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

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DECISÃO

Processo:0800091-38.2020.8.19.0071 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

AUTOR: ARTE MOVEIS UTILIDADES DO LAR LTDA - ME

RÉU: WELLINTON TAVARES DE OLIVEIRA

1 - Nesta data, foi realizada a penhora eletrônica e determinada a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial do Banco do Brasil por meio do SISBAJUD, conforme recibo anexo.

2 - Considerando o cumprimento parcial da ordem, deixo, por ora, de intimar para embargos à execução.

3 - Intimem-se as partes do resultado parcialmente positivo do bloqueio eletrônico de ativos financeiros.

4 -

Intime-se o credor, ainda, para que, em 10 dias, indique bens penhoráveis ou informe como pretende prosseguir. PORTO REAL, 28 de fevereiro de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo:0800091-38.2020.8.19.0071 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

AUTOR: ARTE MOVEIS UTILIDADES DO LAR LTDA - ME

RÉU: WELLINTON TAVARES DE OLIVEIRA

1 - Nesta data, foi realizada a penhora eletrônica e determinada a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial do Banco do Brasil por meio do SISBAJUD, conforme recibo anexo.

2 - Considerando o cumprimento parcial da ordem, deixo, por ora, de intimar para embargos à execução.

3 - Intimem-se as partes do resultado parcialmente positivo do bloqueio eletrônico de ativos financeiros.

4 -

Intime-se o credor, ainda, para que, em 10 dias, indique bens penhoráveis ou informe como pretende prosseguir. PORTO REAL, 28 de fevereiro de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo:0800091-38.2020.8.19.0071 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: ARTE MOVEIS UTILIDADES DO LAR LTDA - ME RÉU: WELLINTON TAVARES DE OLIVEIRA Considerando o não cumprimento voluntário da obrigação reconhecida judicialmente, bem como a ineficácia da tentativa anterior de bloqueio de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, assim como o resultado negativo do mandado de execução e penhora e a consulta negativa realizada no RENAJUD, defiro o pedido de penhora on-line com repetição programada, também conhecida como "teimosinha", nos termos do artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil.

Determino, portanto, a expedição de ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, com ativação da funcionalidade de ordens reiteradas automáticas de bloqueio, até o limite do valor atualizado do débito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme planilha apresentada nos autos. A medida visa garantir a efetividade da execução, conforme autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o uso do SISBAJUD, inclusive com a possibilidade de repetição programada das ordens de bloqueio, diante da constatação de que uma única tentativa pode não ser suficiente para localizar ativos disponíveis.

Intime-se a parte executada acerca da presente decisão. Decorrido o prazo deferido, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio no SISBAJUD.

Cumpra-se. PORTO REAL, 25 de outubro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular