Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
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2026
Publicação automática referente à migração
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0800104-27.2026.8.19.0071 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARIO FRANCISCO DA SILVA FALECIDO: JOSE MARIO DA SILVA Seguem os resultados das consultas realizadas nos sistemas SISBAJUD, inclusive quanto ao afastamento do sigilo bancário.
Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do resultado. PORTO REAL, 12 de maio de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DECISÃO
Processo:0800104-27.2026.8.19.0071 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
REQUERENTE: MARIO FRANCISCO DA SILVA FALECIDO: JOSE MARIO DA SILVA
1 - Defiro a JG.
2 - Para adequada instrução, determino a realização de consulta ao sistema SAT, a fim de verificar a existência de valores deixados pelo de cujus perante instituições financeiras, notadamente contas bancárias, saldos residuais, PIS/PASEP e demais ativos previstos na Lei 6.858/80. Com o retorno, voltem conclusos para análise. PORTO REAL, 28 de janeiro de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular