0800411-54.2021.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo:0800411-54.2021.8.19.0071 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MASTER CLEAN - COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS - EIRELI EXECUTADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS Tendo em vista o cumprimento integral da ordem, foi realizada penhora eletrônica e determinada a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme protocolo anexo.

Ciência ao exequente.

Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. PORTO REAL, 5 de julho de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

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DESPACHO

Processo:0800411-54.2021.8.19.0071 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MASTER CLEAN - COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS - EIRELI EXECUTADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS Indefiro, por ora, a utilização da funcionalidade "teimosinha" do sistema SISBAJUD, tendo em vista que não se encontram esgotadas as tentativas de localização de bens em nome do executado por meio dos meios ordinários disponíveis.

A adoção de medidas mais gravosas exige a demonstração de que as diligências anteriores foram infrutíferas, em respeito aos princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade ao devedor, nos termos do artigo 805 do CPC.

Intime-se o credor para que indique bens penhoráveis ou informe como pretende prosseguir. PORTO REAL, 18 de outubro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

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DESPACHO

Processo:0800411-54.2021.8.19.0071 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MASTER CLEAN - COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS - EIRELI EXECUTADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS Indefiro, por ora, a utilização da funcionalidade "teimosinha" do sistema SISBAJUD, tendo em vista que não se encontram esgotadas as tentativas de localização de bens em nome do executado por meio dos meios ordinários disponíveis.

A adoção de medidas mais gravosas exige a demonstração de que as diligências anteriores foram infrutíferas, em respeito aos princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade ao devedor, nos termos do artigo 805 do CPC.

Intime-se o credor para que indique bens penhoráveis ou informe como pretende prosseguir. PORTO REAL, 18 de outubro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 CERTIDÃO Processo: 0800411-54.2021.8.19.0071 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MASTER CLEAN - COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS - EIRELI EXECUTADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS CERTIDÃO Certifico que o embargante (APAMIQ) condenado ao pagamento das custas processuais, conforme sentença do ID 118943905, deve recolher os seguintes valores, nas seguintes contas a saber dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa junto ao FETJ: TIPO DE RECOLHIMENTO | CÓD.

DE RECEITA/CONTA | VALOR – R$ | ATOS JUIZADOS | 11031 | 350,20 | | OJA | 1107-2 | 81,52 | CAARJ / IAB (10%) | 20016 | 43,17 | FUNPERJ | 689800002089 | 29,10 | FUNDPERJ | 689800002151 | 29,10 | TAXA JUDICIÁRIA | 2101-4 | 291,54 | FUNARPEN | 6246-0008111-6 | 9,02 | | DIVERSOS | 2212-9 | 29,48 | TOTAL A RECOLHER | xxxxxx | 863,13 | Porto Real/RJ, 04 de dezembro de 2024. Viviane Rigo Castro – Analista Judiciário – Matrícula: 01/30219.