0800495-21.2022.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

SENTENÇA

Processo:0800495-21.2022.8.19.0071 Classe:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VA

RÉU: LOCAMAQ - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI

Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ em face da decisão proferida noID 217715672, alegando omissão quanto ao pedido de expedição de alvará. Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos doart. 1.022doCodigo de Processo Civil.

Compulsando os autos, verifico que, de fato, a decisão embargada deixou de analisar o pedido de expedição de alvará formulado anteriormente pela Embargante, configurando a omissão apontada.

Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a omissão, integrar a decisão anterior com a análise do pedido: Em prosseguimento, e conforme requerido pela Embargante, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO dos valores, conforme pedido de id.203884950. O alvará deverá ser expedido porTEDpara os dados bancários informados pela Cooperativa no id.203884950. Mantenho o restante da sentença em seus termos.

Intime-se. PORTO REAL, 15 de outubro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DESPACHO

Processo: 0800495-21.2022.8.19.0071 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VA

RÉU: LOCAMAQ - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI Ao autor, sobre id 189634068. PORTO REAL, 29 de maio de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular