Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
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2026
Publicação automática referente à migração
Petição
Expedição de documento
Petição
Conclusão
Petição
Petição
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Expedição de documento
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0800498-05.2024.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANA NUNES MAIA DO ROSARIO, RODRIGO CARVALHO DO ROSARIO RÉU: A.A.S. LOTEAMENTO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.EPP, FRANCISCO LUIS MACHADO DOS REIS Conforme certificado pela Serventia, a contestação foi apresentada tempestivamente, porém não consta nos autos instrumento de procuração conferindo poderes ao patrono subscritor da peça de defesa.
Assim, intime-se a parte ré A.A.S. Loteamento de Imóveis Próprios Ltda. EPP para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, mediante juntada da competente procuração outorgada ao advogado subscritor da contestação, nos termos do art. 76 do CPC. Advirta-se que o descumprimento da presente determinação poderá acarretar o desentranhamento da contestação e a decretação da revelia.
Intime-se. PORTO REAL, 16 de setembro de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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Mero expediente
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0800498-05.2024.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: FABIANA NUNES MAIA DO ROSARIO, RODRIGO CARVALHO DO ROSARIO
RÉU: A.A.S. LOTEAMENTO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.EPP, FRANCISCO LUIS MACHADO DOS REIS
1 - Id.257256909: DEFIRO o pagamento das custas processuais ao final do processo. Anote-se.
2 - Deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide.
3 - Cite-se o réu, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC. ESTE ATO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO. PORTO REAL, 23 de fevereiro de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Conclusão
Petição
Petição
2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Mero expediente
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Conclusão
2024
Petição
Petição
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Conclusão
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Mero expediente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0800498-05.2024.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: FABIANA NUNES MAIA DO ROSARIO, RODRIGO CARVALHO DO ROSARIO
RÉU: A.A.S. LOTEAMENTO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.EPP, FRANCISCO LUIS MACHADO DOS REIS
1 - Id.197903732: Retifique-se o polo ativo da demanda.
2 - Venha o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. PORTO REAL, 30 de setembro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Conclusão
Publicação
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
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Processo: 0800498-05.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANA NUNES MAIA DO ROSARIO, RODRIGO CARVALHO DO ROSARIO RÉU: A.A.S. LOTEAMENTO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.EPP, FRANCISCO LUIS MACHADO DOS REIS Ao patrono da parte autora para promover o andamento do processo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. PORTO REAL, 23 de maio de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
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Processo: 0800498-05.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: FABIANA NUNES MAIA DO ROSARIO, RODRIGO CARVALHO DO ROSARIO
RÉU: A.A.S. LOTEAMENTO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA.EPP, FRANCISCO LUIS MACHADO DOS REIS
1 - Diante da informação de óbito da parte autora (id.162162660), ao patrono para retificar o polo ativo da demanda com consequente inclusão do espólio, representado pelo inventariante, na hipótese de existência de inventário, ou a inclusão dos herdeiros do autor, caso inexista inventário.
2 - 146144607: Defiro o parcelamento das custas processuais em cinco parcelas. Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de 15 dias. PORTO REAL, 5 de fevereiro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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Mero expediente
Conclusão
Expedição de documento
Distribuição