Intimação
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- BANCO PAN S.A, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO AGIBANK, ALESSANDRA VICENTE PEREIRA
- Advogados
- ELILON LOPES DE ABREU (OAB 150653/MG), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), ROGERIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES (OAB 85641/RS), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 187262/RJ), BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 87253/MG), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), THAISA NOGUEIRA MARCIANO (OAB 25600/BA), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0800774-02.2025.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA VICENTE PEREIRA RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO AGIBANK, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO PAN S.A, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Vistos etc. Verifica-se que a petição inicial foi expressamente endereçada ao Juizado Especial Cível desta Comarca, embora a demanda tenha sido distribuída perante este Juízo sob o rito do procedimento comum. Posteriormente, a parte autora requereu a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível, sob o argumento de que o valor da causa se enquadra nos limites previstos na Lei nº 9.099/95. Todavia, observa-se que, após a distribuição da demanda, houve comparecimento espontâneo de instituições financeiras rés, com apresentação de procurações, pedidos de habilitação e contestações, circunstância que pode repercutir na análise da pretensão de alteração do rito processual inicialmente adotado.
Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente acerca da permanência do feito perante a Vara Única desta Comarca, considerando o estágio processual atualmente alcançado e o comparecimento espontâneo de réus aos autos, esclarecendo, ainda, se possui interesse no regular prosseguimento da demanda neste Juízo. Após, voltem conclusos. PORTO REAL, 2 de setembro de 2026.
PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
