Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
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2026
Remessa
Definitivo
DecisãoExpedição de documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Expedição de documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
2025
Conclusão
Decurso de Prazo
Expedição de documento
À parte autora para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.
Publicação
Expedição de documento
Arquivamento
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DECISÃO
Processo:0800877-77.2023.8.19.0071 Classe:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LOCAMAQ - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI EMBARGADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Vistos, etc. Tratam os autos de embargos à execução opostos porLOCAMAQ - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELIem face deMAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Ocorre que, conforme se extrai da certidão de ID187317476,os embargos somente foram protocoladosapós o esgotamento do prazo legal, o que torna manifesta a suaintempestividade. Ressalte-se que a parte embargante não demonstrou qualquer causa suspensiva ou interruptiva da contagem do prazo.
Assim, ausente pressuposto temporal de admissibilidade, impõe-se a rejeição liminar da medida.
Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução por intempestivos, nos termos do art. 918, inciso I, do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PORTO REAL, 19 de janeiro de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Expedição de documento
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Expedição de documento
2024
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Emenda a inicial
Conclusão
2023
Petição
Petição
Mero expediente
Conclusão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DECISÃO
Processo: 0800877-77.2023.8.19.0071 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LOCAMAQ - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI EMBARGADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
1 - Recebo o aditamento à inicial de id.86127254.
2 - Defiro a JG em favor da embargante, sem prejuízo de nova análise do benefício no curso processo.
3 - Certifique a serventia acerca da tempestividade dos presentes, na forma do art. 915 do CPC.
4 - Se tempestivos, salientando que os mesmos não possuem efeito suspensivo (art. 919, CPC), ao exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.
5 - Aós, voltem conclusos para as providências previstas no art. 920, II do CPC. PORTO REAL, 5 de dezembro de 2024. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Expedição de documento
Distribuição