0800913-56.2022.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo:0800913-56.2022.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: FLORISBELA ALVES FERNANDES

RÉU: ITAU UNIBANCO S.A

1 - Considerando o óbito da parte autora noticiado por informação oficial (certidão de óbito de 17/06/2025) e o teor dos IDs 204370436 e 233948397, suspendo o processo na forma do art. 313, I, do CPC, por se tratar de causa transmissível. Intimem-se as patronas da autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promoverem a regularização do polo ativo mediante habilitação do espólio (na pessoa do inventariante, se houver) ou dos herdeiros, com a juntada dos documentos pertinentes (certidão de óbito já nos autos, qualificação e comprovação de representação), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV, CPC).

Na ausência de notícia de inventário, poderão indicar sucessores conhecidos; persistindo a inércia, certifique-se e venham conclusos para apreciação da extinção.

2 - Paralelamente, mantenho a prova pericial técnica já deferida (ID 176922098).

Intime-se o perito nomeado para apresentar estimativa de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias para manifestação. Ressalto que, em razão do falecimento da autora, o depoimento pessoal requerido pela ré fica, por ora, prejudicado, sem prejuízo de eventual prova oral dos sucessores após a habilitação. Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, os honorários periciais, se antecipação for necessária, deverão observar o custeio pelo Estado, após a fixação.

PORTO REAL, 9 de janeiro de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular