0801259-70.2023.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DESPACHO

Processo:0801259-70.2023.8.19.0071 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDESON SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON PIRES DE SOUZA EXECUTADO: ALAN VIRGILIO DOS SANTOS Proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, inclusive mediante utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio, bem como expeça-se ofício ao INSS para que informe a existência de benefício previdenciário ou vínculo em nome do executado.

Indefiro, por ora, o pedido de restrição e penhora do veículo VW/Novo Gol, placa LRC-6694, uma vez que o bem se encontra registrado em nome de terceiro estranho à presente execução, sendo insuficientes, neste momento processual, os elementos apresentados para demonstrar tratar-se de patrimônio efetivamente pertencente ao executado. Ademais, a constrição pretendida poderia atingir esfera jurídica de terceiro sem a devida formação do contraditório.

Quanto aos demais requerimentos executivos e medidas atípicas postuladas, sua análise fica postergada para momento oportuno, após a apreciação dos resultados das diligências ora deferidas.

Intime-se. PORTO REAL, 18 de agosto de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DESPACHO

Processo:0801259-70.2023.8.19.0071 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDERSON PIRES DE SOUZA EXECUTADO: ALAN VIRGILIO DOS SANTOS Trata-se de pedido formulado por ANDERSON PIRES DE SOUZA, exequente nos autos da execução em epígrafe, visando a adjudicação do valor bloqueado via SISBAJUD, no montante de R$ 636,27 (seiscentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos), bem como a transferência do referido valor para sua conta bancária, conforme dados informados.

Verifica-se dos autos que o executado ALAN VIRGÍLIO DOS SANTOS foi intimado pessoalmente da penhora, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 208561918, e permaneceu inerte, conforme certidão de ID 222377305, tendo transcorrido o prazo legal para manifestação sem qualquer impugnação. Diante disso, defiro o pedido de levantamento do valor bloqueado de R$ 636,27 em favor do exequente, determinando a transferência eletrônica do montante para a conta bancária de titularidade do exequente, conforme os dados informados no id.221753877.

Determino, ainda, o prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente, atualizado em R$ 40.602,79 (quarenta mil seiscentos e dois reais e setenta e nove centavos), conforme planilha juntada.

Cumpra-se. PORTO REAL, 24 de setembro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular