Processo judicial

0801267-13.2024.8.19.0071

Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro

TJRJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MARIA ANGELA DE OLIVEIRA
Polo ativo
BANCO DO BRASIL SA
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
OAB/RJ 153999cpf099.***.***-59
ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO
OAB/RJ 160494cpf346.***.***-73
HERCULES ANTON DE ALMEIDA
OAB/RJ 59505cpf827.***.***-04

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

1 evento

Julho 20261 evento

9 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
BANCO DO BRASIL SA, MARIA ANGELA DE OLIVEIRA
Advogados
HERCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB 59505/RJ), ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO (OAB 160494/RJ), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0801267-13.2024.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: MARIA ANGELA DE OLIVEIRA
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição apresentada pelo réu (ID 282481116), especialmente quanto à alegação de prescrição da pretensão autoral, fundamentada nos Temas 1.150 e 1.387 do STJ e no alegado saque integral dos valores do PASEP em 17/07/2012. Após, voltem os autos conclusos para apreciação da preliminar arguida e demais questões pendentes.
PORTO REAL, 8 de julho de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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2025

2 eventos

Agosto 20251 evento

29 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: BANCO DO BRASIL SA, MARIA ANGELA DE OLIVEIRA
Advogados: HERCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB 59505/RJ), ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO (OAB 160494/RJ), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo:0801267-13.2024.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: MARIA ANGELA DE OLIVEIRA

RÉU: BANCO DO BRASIL SA

Vistos, etc. O presente feito versa sobre cobrança de valores supostamente não creditados ou corrigidos indevidamente em conta vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça, ao afetar o Tema 1300 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, suspendo o presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1300 pelo STJ, que trata da responsabilidade do Banco do Brasil quanto à comprovação dos débitos realizados em contas individuais do PASEP. Após o julgamento do referido tema, as partes poderão requerer o prosseguimento do feito, conforme o entendimento que vier a ser firmado. Intimem-se. PORTO REAL, 29 de agosto de 2025.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

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Maio 20251 evento

21 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
BANCO DO BRASIL SA, MARIA ANGELA DE OLIVEIRA
Advogados
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO (OAB 160494/RJ), HERCULES ANTON DE ALMEIDA (OAB 59505/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo: 0801267-13.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANGELA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, cls para decisão de saneamento do processo. PORTO REAL, 20 de maio de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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