0801572-31.2023.8.19.0071

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo:0801572-31.2023.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE CONCEICAO DA SILVA RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VA, LOCAMÉRICA RENT A CAR S. A. Trata-se de Embargos Declaratórios interpostos porUNIDAS LOCADORA S.A, objetivando sanar suposta omissão existente na Sentença. Inicialmente, RECEBO os embargos, eis que tempestivos. Contudo, REJEITO os embargos opostos em index 259369974, haja vista que não há qualquer omissão a ser sanada na sentença, eis que foi devidamente apreciada a questãonodecisium,sendo certo que eventual inconformismo deverá ser suscitado navia recursal própria, na medida em que os embargos de declaração não são a sede própria para a parte manifestar eventual irresignação com o julgado e, em caráter modificativo, pretender obter sua reforma.

Intime-se. PORTO REAL, 26 de março de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo:0801572-31.2023.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE CONCEICAO DA SILVA RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VA, LOCAMÉRICA RENT A CAR S. A. Trata-se de Embargos Declaratórios interpostos porUNIDAS LOCADORA S.A, objetivando sanar suposta omissão existente na Sentença. Inicialmente, RECEBO os embargos, eis que tempestivos. Contudo, REJEITO os embargos opostos em index 259369974, haja vista que não há qualquer omissão a ser sanada na sentença, eis que foi devidamente apreciada a questãonodecisium,sendo certo que eventual inconformismo deverá ser suscitado navia recursal própria, na medida em que os embargos de declaração não são a sede própria para a parte manifestar eventual irresignação com o julgado e, em caráter modificativo, pretender obter sua reforma.

Intime-se. PORTO REAL, 26 de março de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

SENTENÇA

Processo:0801572-31.2023.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: SIMONE CONCEICAO DA SILVA

RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VA, LOCAMÉRICA RENT A CAR S. A.

Vistos, etc... Tendo em vista o pedido de desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art.485,VIII, do CPC. Sem custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PORTO REAL, 19 de dezembro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DESPACHO

Processo:0801572-31.2023.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: SIMONE CONCEICAO DA SILVA

RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VA, LOCAMÉRICA RENT A CAR S. A.

Intime-se a parte exequente, POR OJA, para promover o andamento do feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, (sec)1º do CPC. PORTO REAL, 11 de novembro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular