Intimação
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Porciúncula
- Classe
- AÇÃO POPULAR
- Destinatários
- MUNICIPIO DE PORCIUNCULA, GUSTAVO MUNIZ RODRIGUES DO CARMO
- Advogados
- SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (OAB 124059/RJ), SAULO SOARES REIS (OAB 135321/RJ), FRANCIANE NARDE DA SILVA (OAB 203987/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Vara Única da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 1, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000
SENTENÇA
Processo: 0801831-73.2024.8.19.0044 Classe: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: GUSTAVO MUNIZ RODRIGUES DO CARMO RÉU: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA Razão assiste ao ilustre membro do Ministério Público em sua promoção constante do index 206009221, tendo em vista que o autor devidamente intimado a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, estando o processo paralisado desde abril de 2025. Face ao exposto, é de se presumir o abandono e a falta de interesse processual superveniente por parte do autor, de modo que julgo extinto o processo, na forma do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. P. R.
I. PORCIÚNCULA, 16 de julho de 2025. HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Substituto