Intimação
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis
- Classe
- PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
- Destinatários
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, LUIZ ANTONIO MOREIRA, CARLOS EDUARDO DA SILVA DE PAULA
- Advogados
- MARIA ISABEL MAIA RABELO (OAB 61785/DF), ANDERSON PIRES DE SOUZA (OAB 237917/RJ), LORENA GONCALVES LIMA ROCHA (OAB 36722/PE), HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA (OAB 63261/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo: 0801932-63.2023.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ANTÔNIO MOREIRA APELADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA DE PAULA Ciente do Acórdão,. Determino a incineração do material entorpecente, na forma prevista na Portaria 01/2019. Cumpridas as demais formalidades, baixa e arquivo PORTO REAL, 21 de fevereiro de 2025.
PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular