Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
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2026
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DecisãoHomologação de Decisão de Juiz Leigo
DecisãoDecurso de Prazo
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
SENTENÇA
Processo:0802040-58.2024.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: CARLA DE AZEVEDO CORDEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLA DE AZEVEDO CORDEIRO
RÉU: BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
Vistos. etc... Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes, e consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com base no art.487, III do CPC. Sem custas nem honorários. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. PORTO REAL, 30 de março de 2026. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Substituto
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Processo:0802040-58.2024.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : CARLA DE AZEVEDO CORDEIRO registrado(a) civilmente como CARLA DE AZEVEDO CORDEIRO RÉU : BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA Finalidade:Audiência: 26/03/2026 às 13horas.
Ficam intimadas as partes a comparecerem à ACIJ Virtual designada,a ser realizada por meio da plataforma digital TEAMS. Foram enviados nesta data para os e mails informados nos autos, os convites para com o link para participação do ato. Cabe dizer que o referido link também se encontra no processo. Link para a audiência: https://teams.microsoft.com/meet/22.***.***/8898-82?p=2b43avcE2dXGymLTP0
1) Todos os participantes deverão se apresentar ao ato com documento de identidade com foto, nos termos do art. 9º, (sec)2º do Provimento CGJ 36/2020;
2) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual com vídeo e áudio habilitados, pelo link abaixo que foi enviado para os e mails informados nos autos. Declarada aberta a audiência, o juiz solicitará que todos os participantes apresentem seu documento de identificação com foto;
3) As partes e seus advogados deverão se assegurar de que, na data e hora designada, possuam acesso a internet;
4) As plataformas necessárias à realização do ato, bem como os instrumentos imprescindíveis à participação, tais como microfone e câmera, deverão ser disponibilizados por cada uma das partes e seus advogados;
5) As partes e seus advogados deverão manter acesso permanente aos e-mails indicados ao Juízo, por meio dos quais receberão os convites de participação na Audiência, os quais já foram encaminhados nesta data para os e mails fornecidos.
6) As partes e/ou testemunhas que , excepcionalmente,não tiverem meios de participar da audiência virtual, deverão se dirigir ao Fórum de Porto Real, na data e hora designadas, para serem ouvidas na Sala de Audiências. PORTO REAL, 20 de fevereiro de 2026.
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Processo:0802040-58.2024.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : CARLA DE AZEVEDO CORDEIRO registrado(a) civilmente como CARLA DE AZEVEDO CORDEIRO RÉU : BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA Certifico que, de acordo com as novas determinações do CPC - JEC, nesta data o presente processo foi adicionado à lista de processos que será remetida ao Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis (CPC - JEC), a fim de que sejam designados data e horário para a realização da ACIJ Virtual, bem como do Juiz Leigo que irá presidi-la.
Saliente-se, que consoantes tais determinações, a referida lista será enviada no dia 13 de fevereiro de 2026. PORTO REAL, 5 de fevereiro de 2026.
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Expedida/Certificada
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DESPACHO
Processo:0802040-58.2024.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA DE AZEVEDO CORDEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLA DE AZEVEDO CORDEIRO RÉU: BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA I-se a parte ré, pela última vez, a fim de fornecer seu endereço de e-mail para a realização da Audiência Virtual, valendo seu silêncio, para o julgamento antecipado da lide." PORTO REAL, 20 de janeiro de 2026.
PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo:0802040-58.2024.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : CARLA DE AZEVEDO CORDEIRO registrado(a) civilmente como CARLA DE AZEVEDO CORDEIRO RÉU : BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA Às partes (partes, advogados e testemunhas) para indicarem endereços eletrônicos (e-mail) para a remessa dos convites, a fim de que participem da sessão de audiência, que será oportunamente marcada.
PORTO REAL, 1 de outubro de 2025.
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DESPACHO
Processo:0802040-58.2024.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA DE AZEVEDO CORDEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLA DE AZEVEDO CORDEIRO RÉU: BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA Com o fito de se evitar futura nulidade processual, Oficie-se ao CPC, a fim de que forneça uma data disponível para designação de ACIJ. Oficie-se ao CPC, a fim de que forneça uma data disponível para designação de ACIJ.
Caso não conste dos autos endereço eletrônicos das partes a serem intimadas, expeça-se mandado de intimação para que sejam intimadas a fornecer e-mail, a fim de receberem o link da audiência. Faça-se constar dos mandados de intimação que a parte que, excepcionalmente, não tiver meios departicipardaaudiênciavirtual,deverásedirigiraoFórumdePortoReal,nadataehora designada, para ser ouvida na Sala de Audiências.
I-se. PORTO REAL, 2 de setembro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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Diga a autora. PORTO REAL, 25 de agosto de 2025. VIVIANE RIGO CASTRO
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Processo: 0802040-58.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA DE AZEVEDO CORDEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLA DE AZEVEDO CORDEIRO RÉU: BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA Diante da manifestação em index 190355290, RECONSIDERO o despacho em index 188468555. Cite-se. PORTO REAL, 20 de maio de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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Processo: 0802040-58.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA DE AZEVEDO CORDEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLA DE AZEVEDO CORDEIRO RÉU: BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA Diante da certidão em index 185446007, que trata-se da mesma causa de pedir e pedidos, dê-se baixa e arquive-se. PORTO REAL, 28 de abril de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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PORTO REAL, 2 de abril de 2025. VIVIANE RIGO CASTRO
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DESPACHO
Processo: 0802040-58.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: CARLA DE AZEVEDO CORDEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLA DE AZEVEDO CORDEIRO
RÉU: BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
1 - Cite-se.
2 - Ao réu para apresentar defesa, no prazo de 15(quinze) dias.
3 – Após, digam as partes, excepcionalmente, se concordam com o julgamento antecipado da lide, SEM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, em cinco dias, valendo o silêncio por anuência. Digam as partes no mesmo prazo: a - Se possuem proposta de acordo, juntando-se aos autos; b - Se possuem novas provas a produzir, especificando-as. PORTO REAL, 19 de novembro de 2024. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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