Intimação
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis
- Classe
- HABEAS DATA
- Destinatários
- MUNICÍPIO DE PORTO REAL, ANDRE CAMPOS SILVA
- Advogados
- MELANIE DE PAULA (OAB 105748/RJ), ANA CAROLINA MOURA SILVA (OAB 252306/RJ), CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (OAB 111793/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
SENTENÇA
Processo: 0802095-09.2024.8.19.0071 Classe: HABEAS DATA (110) IMPETRANTE: ANDRE CAMPOS SILVA IMPETRADO: MUNICIPIO DE PORTO REAL
Vistos, etc... HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que surta seus devidos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. PORTO REAL, 23 de abril de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular