Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Publicação automática referente à migração
Conclusão
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Expedição de documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Mero expediente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0802132-36.2024.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASTRO E CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL-RJ Certifique a Serventia acerca da efetiva realização da citação do réu, esclarecendo, em especial, se a comunicação processual foi encaminhada por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, bem como a data do envio, do recebimento ou da ausência de confirmação, observando-se as disposições do art. 246, (sec) 1º-A, do Código de Processo Civil e do art. 20 da Resolução CNJ nº 455/2022.
Após, voltem conclusos. PORTO REAL, 14 de agosto de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Expedição de documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0802132-36.2024.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASTRO E CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL-RJ Certifique-se a respeito do alegado (id.259565198). PORTO REAL, 25 de junho de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Publicação
Petição
Expedição de documento
Conclusão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0802132-36.2024.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: CASTRO E CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL-RJ
1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, revogo a decisão de ID 191160283.
2 - Cite-se o réu, pessoalmente (art. 247, III, do CPC), perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, (sec)3º, do CPC), para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC). ESTE ATO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO. PORTO REAL, 27 de janeiro de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Expedição de documento
2025
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Conclusão
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
2024
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Expedição de documento
Distribuição
Mero expediente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0802132-36.2024.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASTRO E CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL-RJ Certifique-se a regularidade da citação do réu. Após, venham os autos conclusos. PORTO REAL, 15 de agosto de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Publicação
Expedição de documento
Decretação de revelia
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DECISÃO
Processo: 0802132-36.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASTRO E CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL-RJ Diante da citação positiva do réu(160733564)e a ausência de resposta, conforme certidão de id. 190040356, DECRETO a revelia do réu, com fundamento no art.344 do CPC. Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como concordância.
Publique-se na forma do art.346 do CPC. PORTO REAL, 9 de maio de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Conclusão
Expedição de documento
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Documento
Documento
Ao autor.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo: 0802132-36.2024.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASTRO E CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL-RJ Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente (art. 247, III, CPC), perante seu(s) respectivo(s) órgão(s) de representação processual (art. 242, §3º, CPC), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC).
PORTO REAL, 5 de dezembro de 2024. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular