Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060
DESPACHO
Processo: 0802774-87.2024.8.19.0045 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: CELSO CAMILIO SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: PORTO REAL EMPREEND IMOB TRANSPORTADORA LTDA, DAVIDSON BRAZ DE PAIVA, RÉUS INCERTOS, DESCONHECIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS CONFRONTANTE: VALDIR FERREIRA DA SILVA, MIRIAN VITOR DA SILVA, ZULEICA BARROSO VIEIRA, RAQUEL LEME SILVA, ANTONIO DA COSTA DINIZ Defiro a pesquisa requerida.
A diligência foi realizada por meio dos convênios INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SISBAJUD, PREVJUD e CDL. As consultas realizadas junto aos convênios INFOJUD, CDL, RENAJUD e PREVJUD restaram positivas, indicando endereços, conforme detalhamento em anexo. Não obstante, advirto a parte Autora de que os veículos encontrados por meio do RENAJUD possuem restrição por roubo, o que inviabiliza eventual penhora futura.
Noutro giro, a pesquisa realizada por meio do convênio SISBAJUD foi devidamente efetivada por este Juízo, conforme protocolo n° 20.***.***/9179-99. Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não se encontra disponível para as Instituições Financeiras, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Por fim, expeça-se ofício aos demais órgãos indicados em ID 190877759. Decorrido o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento da pesquisa realizada por meio do convênio SISBAJUD.
RESENDE, 4 de julho de 2025. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular