Intimação
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis
- Classe
- PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
- Destinatários
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, RONALD DO NASCIMENTO PEREIRA
- Advogados
- MARIA ISABEL MAIA RABELO (OAB 61785/DF), DANIELE BARBARA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 245172/RJ), LORENA GONCALVES LIMA ROCHA (OAB 36722/PE), HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA (OAB 63261/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo: 0802904-33.2023.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RÉU: RONALD DO NASCIMENTO PEREIRA Segue em anexo formulário de controle de prazo prescricional, nos termos da Resolução CNJ 112/2010.
Cumpra-se o
V. Acórdão. Expeça-se a CES definitiva. Ciência ao MP e Defesa. Cumpridas as formalidade de praxe, arquivem-se os autos. PORTO REAL, 18 de fevereiro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular