0803035-52.2024.8.19.0045

Posto isso, e com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de index 115438741, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIOdo casal em tela, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja,

L. H. L.. Despesas processuais pelos requerentes. Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios. P.I. Transitada em julgado, servirá a presente como mandados para inscrição e averbação do divórcio junto aos Cartórios dos RCPN´s competentes, observando-se, para tanto, que os ex-cônjuges não possuem bens a partilhar. Após, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara de Família da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

DESPACHO

Processo: 0803035-52.2024.8.19.0045 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça Prossiga-se na forma do segundo parágrafo de ID 116984259. RESENDE, 15 de janeiro de 2025. MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular