Processo judicial

0803552-23.2025.8.19.0045

Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro

TJRJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

Advogados / Representantes(1)

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
OAB/PE 33668

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 7
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

7

2026

2 eventos

Março 20261 evento

30 mar 202600:00 · há 6 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Juizado Especial Cível da Comarca de Resende
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
NORIVAL CARDOSO DA SILVA, MAGAZINE LUIZA SIA
Advogado
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060
SENTENÇA
Processo:0803552-23.2025.8.19.0045 Classe:CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORIVAL CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA SIA Dispensado o relatório, decido. Diante do que consta dos autos e do levantamento do valor sem qualquer ressalva ou diferença postulada, julgo extinta a execução. As custas devem observar o contido na Lei nº 9.099/95 e nos demais atos normativos que disciplinam o assunto. Diante do certificado no índice 264726211 e com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da devedora.
Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constrições. Caso haja necessidade de intervenção judicial para eventual desbloqueio, levantamento de constrição ou qualquer outro fim, certifique-se e voltem conclusos. Transitada em julgado a sentença e não havendo custas, óbices ou pendências, tudo devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção às prescrições normativas. PRI.
RESENDE, na data da assinatura eletrônica. CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Fevereiro 20261 evento

26 fev 202600:00 · há 7 meses
Sentença
Decisão

2025

5 eventos

Novembro 20253 eventos

11 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão

Documentos(7)

Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: NORIVAL CARDOSO DA SILVA, MAGAZINE LUIZA SIA
Advogado: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

SENTENÇA

Processo:0803552-23.2025.8.19.0045 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORIVAL CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA SIA Dispensado o relatório, decido. Diante do que consta dos autos e do levantamento do valor sem qualquer ressalva ou diferença postulada, julgo extinta a execução. As custas devem observar o contido na Lei nº 9.099/95 e nos demais atos normativos que disciplinam o assunto. Diante do certificado no índice 264726211 e com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da devedora.

Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constrições. Caso haja necessidade de intervenção judicial para eventual desbloqueio, levantamento de constrição ou qualquer outro fim, certifique-se e voltem conclusos. Transitada em julgado a sentença e não havendo custas, óbices ou pendências, tudo devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção às prescrições normativas. PRI.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica. CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular

Ler na íntegraRecolher

Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: NORIVAL CARDOSO DA SILVA, MAGAZINE LUIZA SIA
Advogado: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)

1- Determinei a transferência para conta judicial do valor bloqueado, nos termos do desdobramento anexo.

Intime-se a devedora para embargos à execução, nos termos do inciso IX do artigo 52 da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.2.2 dos Juizados Especiais Cívei

10 nov 202500:00 · há 10 meses

Sentença · Extinção

Decisão

Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: NORIVAL CARDOSO DA SILVA, MAGAZINE LUIZA SIA
Advogado: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

DECISÃO

Processo:0803552-23.2025.8.19.0045 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORIVAL CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA SIA

1- Determinei a transferência para conta judicial do valor bloqueado, nos termos do desdobramento anexo.

Intime-se a devedora para embargos à execução, nos termos do inciso IX do artigo 52 da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.2.2 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Caso decorrido o prazo legal sem manifestação da devedora e nada mais requerido pelo credor, certifique-se, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção da execução;

2- Se a devedora apresentar embargos à execução e certificada a tempestividade pela serventia, ao credor para resposta. Em seguida, voltem conclusos para decisão. Se a devedora alegar excesso de execução deverá, desde logo, esclarecer e demonstrar a quantia que entende devida, sob pena de rejeição liminar dos embargos (Enunciado 13.12 dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro).

RESENDE, na data da assinatura eletrônica. CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular

Ler na íntegraRecolher

6 nov 202500:00 · há 10 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: NORIVAL CARDOSO DA SILVA, MAGAZINE LUIZA SIA
Advogado: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

DECISÃO

Processo:0803552-23.2025.8.19.0045 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORIVAL CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA SIA 1-Defiro a constrição eletrônica de ativos financeiros em atenção ao requerimento do credor e à inércia da devedora, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil e do Enunciado 13.1.8 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Como a resposta do sistema Sisbajud não é imediata, assim que ela for disponibilizada pela plataforma eletrônica será anexada aos autos pelo gabinete.

Caso, no entanto, haja prévia manifestação da devedora, particularmente em atenção aos termos do parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC (impenhorabilidade ou quantia remanescente ainda bloqueada), apenas junte-se o resultado, regularizem-se os autos e voltem imediatamente, de forma separada, para decisão.

2- Decorrido o prazo de 48 horas, voltem conclusos para apuração do resultado e demais providências. RESENDE, na data da assinatura eletrônica. CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular

Ler na íntegraRecolher

Setembro 20252 eventos

30 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Juizado Especial Cível da Comarca de Resende
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
MAGAZINE LUIZA S/A, NORIVAL CARDOSO DA SILVA
Advogado
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo:0803552-23.2025.8.19.0045 Classe:CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE : NORIVAL CARDOSO DA SILVA EXECUTADO : MAGAZINE LUIZA S/A Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 230503592 apresentado pela Contadoria Judicial. Parte: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s): Dr(a). DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB PE33668 Procuradoria: MAGAZINE LUIZA S A - (47.***.***/0001-21) Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial.
RESENDE, 30 de setembro de 2025. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
11 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: MAGAZINE LUIZA S/A, NORIVAL CARDOSO DA SILVA
Advogado: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

DESPACHO

Processo:0803552-23.2025.8.19.0045 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORIVAL CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A Como o credor não tem assistência técnica, à serventia para atualização ou, sendo o caso, encaminhe-se para este fim. Após, voltem os autos para exame do requerimento juntado no índice 213424086. RESENDE, na data da assinatura eletrônica. CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular