0804472-94.2025.8.19.0045

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara de Família da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

DESPACHO

Processo: 0804472-94.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça

1. Para análise da gratuidade de justiça requerida, tragam os requerentes, em dez dias, sob pena de indeferimento: a) declaração de hipossuficiência firmada pelos requerentes; b) com relação ao requerente Ataide, seus comprovantes atuais de ganhos e rendimentos, contracheques ou extratos bancários de sua titularidade referentes aos três últimos meses;

3) com relação ao requerente Ataide, a última declaração de imposto de renda. Caso o requerente seja isento de declaração de imposto de renda, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta Restituição e Situação de Declaração IRFP / Resultado do Exercício de 2023", de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados daquele órgão.

2. Sem prejuízo, venha aos autos a cópia do documento de identificação da requerente Mirian. RESENDE, 11 de junho de 2025. MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular