Processo judicial

0804512-37.2023.8.19.0210

Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro

TJRJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

Advogados / Representantes(3)

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856cpf124.***.***-61
ANDREA CRISTINA MENDES DOS SANTOS
OAB/RJ 200449cpf006.***.***-71
LUCIANA MENDES DOS SANTOS
OAB/RJ 111806cpf078.***.***-86

Movimentações

Movimentos: 161
Período: 2023 - 2025
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

7

2025

15 eventos

Agosto 202510 eventos

5 ago 202503:25 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
5 ago 202503:25 · há 1 ano
Publicação
4 ago 202511:23 · há 1 ano
Baixa Definitiva
Decisão
4 ago 202511:23 · há 1 ano
Definitivo
Decisão
4 ago 202511:23 · há 1 ano
Trânsito em julgado
Decisão
4 ago 202511:23 · há 1 ano
Expedição de documento
4 ago 202511:22 · há 1 ano
Expedição de documento
1 ago 202517:07 · há 1 ano
Expedição de documento
1 ago 202517:06 · há 1 ano
Expedição de documento
1 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina

Julho 20251 evento

25 jul 202512:29 · há 1 ano
Expedição de documento

Junho 20253 eventos

6 jun 202503:57 · há 1 ano
Decurso de Prazo
6 jun 202503:57 · há 1 ano

Maio 20251 evento

28 mai 202521:15 · há 1 ano
Petição

Documentos(3)

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatários

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A, GONÇALO ARAUJO BORGES, JANETTE NASCIMENTO BORGES

Advogados

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA (OAB 169856/RJ), LUCIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 111806/RJ), ANDREA CRISTINA MENDES DOS SANTOS (OAB 200449/RJ)

Ao réu para que informe o tipo de conta bancária (CORRENTE OU POUPANÇA) informada na petição de id. 196254173- Fl.132, dessa forma, possibilitando a expedição do mandado de pagamento do valor remanescente em favor do réu.

Ato ordinatório

6 jun 202503:57 · há 1 ano

Decurso de Prazo

20 mai 2025

14:33 · há 1 ano

Expedição de documento

20 mai 202514:33 · há 1 ano

Procedência

Decisão

20 mai 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A, GONÇALO ARAUJO BORGES, JANETTE NASCIMENTO BORGES
Advogados: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA (OAB 169856/RJ), ANDREA CRISTINA MENDES DOS SANTOS (OAB 200449/RJ), LUCIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 111806/RJ)

Com razão o embargante. Verifica-se dos autos que o prazo para cumprimento da decisão de deferimento de tutela antecipada iniciou-se em 20/03/2023, e não do dia 09/03/2023, conforme afirmado pelo embargado em id. 149906069. Entendo, portanto, pela existência de excesso de execução em relação ao valor da multa, considerando devido ao autor/embargado o valor de R$677,02.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos à execução e JULGO, POIS, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 924, II do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor/embargado do valor de R$677,02, devolvendo-se o remanescente aoembargante/réu, observados os poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se

6 mai 202515:57 · há 1 ano

Conclusão

6 mai 202515:56 · há 1 ano

Expedição de documento

Fevereiro 20257 eventos

24 fev 202503:06 · há 1 ano
Publicação
23 fev 202503:11 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20 fev 202518:49 · há 1 ano
Expedição de documento
20 fev 202518:49 · há 1 ano
Mero expediente
20 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
18 fev 202520:09 · há 1 ano
Conclusão
18 fev 202520:09 · há 1 ano
Expedição de documento

2024

57 eventos

Novembro 20243 eventos

7 nov 202422:39 · há 1 ano
Petição
1 nov 202403:07 · há 1 ano
Publicação
1 nov 202403:07 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outubro 20245 eventos

31 out 202416:33 · há 1 ano
Expedição de documento
31 out 202416:33 · há 1 ano
Mero expediente

Setembro 20245 eventos

13 set 202418:33 · há 2 anos
Expedição de documento
13 set 202418:33 · há 2 anos
Expedida/certificada

Agosto 20242 eventos

12 ago 202412:26 · há 2 anos
Mero expediente
8 ago 202412:42 · há 2 anos
Conclusão

Julho 20241 evento

1 jul 202413:15 · há 2 anos
Petição

Junho 20249 eventos

28 jun 202420:24 · há 2 anos
Petição
25 jun 202416:36 · há 2 anos
Petição

Maio 20243 eventos

7 mai 202412:45 · há 2 anos
Petição
2 mai 202403:08 · há 2 anos
Publicação

Abril 20243 eventos

29 abr 202418:52 · há 2 anos
Expedição de documento
29 abr 202418:52 · há 2 anos
Mero expediente

Março 202411 eventos

26 mar 202403:50 · há 2 anos
Decurso de Prazo
26 mar 202403:50 · há 2 anos
Decurso de Prazo

Fevereiro 20243 eventos

23 fev 202414:16 · há 2 anos
Petição
9 fev 202406:56 · há 2 anos
Decurso de Prazo

Janeiro 202412 eventos

29 jan 202421:00 · há 2 anos
Petição
23 jan 202403:23 · há 2 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

2023

78 eventos

Dezembro 202310 eventos

20 dez 202303:23 · há 2 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18 dez 202319:03 · há 2 anos
Expedição de documento
18 dez 202319:03 · há 2 anos
Expedição de alvará de levantamento
13 dez 202320:10 · há 2 anos
Conclusão
12 dez 202317:56 · há 2 anos
Petição
8 dez 202316:18 · há 2 anos
Petição
7 dez 202317:03 · há 2 anos
Petição
5 dez 202316:05 · há 2 anos
Expedição de documento
5 dez 202316:05 · há 2 anos
Expedida/certificada
5 dez 202316:05 · há 2 anos
Mero expediente

Novembro 20239 eventos

30 nov 202321:03 · há 2 anos
Conclusão
28 nov 202323:24 · há 2 anos
Petição

Outubro 202310 eventos

30 out 202300:05 · há 2 anos
Publicação
26 out 202310:00 · há 2 anos
Não-Provimento

Agosto 20236 eventos

25 ago 202317:32 · há 3 anos
Expedida/certificada
25 ago 202317:32 · há 3 anos
Expedição de documento

Julho 20233 eventos

11 jul 202322:24 · há 3 anos
Petição
2 jul 202303:43 · há 3 anos
Decurso de Prazo

Junho 202310 eventos

30 jun 202321:10 · há 3 anos
Expedição de documento
30 jun 202321:09 · há 3 anos
Petição

Maio 20231 evento

23 mai 202319:32 · há 3 anos
Expedição de documento

Abril 202315 eventos

20 abr 202314:50 · há 3 anos
Documento
20 abr 202314:50 · há 3 anos
Audiência

Março 202314 eventos

28 mar 202303:23 · há 3 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28 mar 202303:23 · há 3 anos

Ver todas as movimentações (164)Mostrar menos

Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A, GONÇALO ARAUJO BORGES, JANETTE NASCIMENTO BORGES
Advogados: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA (OAB 169856/RJ), ANDREA CRISTINA MENDES DOS SANTOS (OAB 200449/RJ), LUCIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 111806/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380

DESPACHO

Processo: 0804512-37.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GONCALO ARAUJO BORGES, JANETTE NASCIMENTO BORGES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Certifique o cartório a data que a ré foi intimada da decisão que deferiu a tutela antecipada. RIO DE JANEIRO, 20 de fevereiro de 2025. DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular

22 out 202416:56 · há 1 ano

Conclusão

22 out 202416:56 · há 1 ano

Expedição de documento

14 out 202422:40 · há 1 ano

Petição

13 set 202418:33 · há 2 anos

Impugnação ao cumprimento de sentença

Decisão

11 set 202413:17 · há 2 anos

Conclusão

11 set 202413:16 · há 2 anos

Expedição de documento

21 jun 202414:58 · há 2 anos

Petição

12 jun 202403:08 · há 2 anos

Publicação

12 jun 202403:08 · há 2 anos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11 jun 202415:50 · há 2 anos

Expedição de documento

11 jun 202415:50 · há 2 anos

Mero expediente

5 jun 202416:39 · há 2 anos

Conclusão

4 jun 202414:37 · há 2 anos

Petição

1 mai 202403:07 · há 2 anos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26 abr 202414:45 · há 2 anos

Conclusão

19 mar 202415:42 · há 2 anos

Petição

14 mar 202403:08 · há 2 anos

Decurso de Prazo

12 mar 202417:47 · há 2 anos

Petição

6 mar 202403:35 · há 2 anos

Publicação

6 mar 202403:35 · há 2 anos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

5 mar 202412:34 · há 2 anos

Expedição de documento

5 mar 202412:34 · há 2 anos

Expedida/certificada

5 mar 202412:34 · há 2 anos

Mero expediente

4 mar 202415:26 · há 2 anos

Conclusão

8 fev 202405:27 · há 2 anos

Decurso de Prazo

23 jan 202403:23 · há 2 anos

Publicação

22 jan 202414:55 · há 2 anos

Expedição de documento

22 jan 202414:55 · há 2 anos

Mero expediente

16 jan 202415:33 · há 2 anos

Documento

16 jan 202415:28 · há 2 anos

Conclusão

16 jan 202414:30 · há 2 anos

Petição

15 jan 202418:14 · há 2 anos

Expedição de documento

15 jan 202418:14 · há 2 anos

Expedida/certificada

15 jan 202418:14 · há 2 anos

Mero expediente

15 jan 202417:41 · há 2 anos

Conclusão

28 nov 202303:18 · há 2 anos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28 nov 202303:18 · há 2 anos

Publicação

27 nov 202315:10 · há 2 anos

Expedição de documento

27 nov 202315:10 · há 2 anos

Ato ordinatório

27 nov 202315:10 · há 2 anos

Recebimento

27 nov 202315:10 · há 2 anos

Petição

27 nov 202312:07 · há 2 anos

Baixa Definitiva

Decisão

25 out 202307:34 · há 2 anos

Petição

25 out 202307:33 · há 2 anos

Petição

19 out 202300:05 · há 2 anos

Publicação

9 out 202308:17 · há 2 anos

Inclusão em pauta

5 out 202308:56 · há 2 anos

Conclusão

5 out 202308:53 · há 2 anos

Distribuição

5 out 202308:52 · há 2 anos

Recebimento

4 out 202322:57 · há 3 anos

Remessa

25 ago 202317:32 · há 3 anos

Sem efeito suspensivo

24 ago 202313:58 · há 3 anos

Documento

24 ago 202313:56 · há 3 anos

Conclusão

24 ago 202313:56 · há 3 anos

Expedição de documento

2 jul 202303:43 · há 3 anos

Decurso de Prazo

16 jun 202303:13 · há 3 anos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16 jun 202303:13 · há 3 anos

Publicação

15 jun 202315:23 · há 3 anos

Expedição de documento

15 jun 202315:23 · há 3 anos

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

Decisão

1 jun 202321:36 · há 3 anos

Conclusão

1 jun 202321:36 · há 3 anos

Documento

1 jun 202321:36 · há 3 anos

Decisão

1 jun 202321:36 · há 3 anos

Recebimento

20 abr 202314:50 · há 3 anos

Remessa

20 abr 202301:55 · há 3 anos

Petição

18 abr 202318:14 · há 3 anos

Audiência

18 abr 202316:36 · há 3 anos

Petição

13 abr 202315:42 · há 3 anos

Expedição de documento

13 abr 202315:42 · há 3 anos

Expedida/certificada

13 abr 202315:42 · há 3 anos

12 abr 202316:27 · há 3 anos

Conclusão

12 abr 202316:27 · há 3 anos

Documento

12 abr 202316:27 · há 3 anos

Audiência

11 abr 202313:48 · há 3 anos

Petição

5 abr 202320:21 · há 3 anos

Petição

5 abr 202318:30 · há 3 anos

Petição

Publicação

25 mar 202313:18 · há 3 anos

Expedição de documento

25 mar 202313:18 · há 3 anos

Mero expediente

22 mar 202303:15 · há 3 anos

Decurso de Prazo

21 mar 202320:26 · há 3 anos

Conclusão

17 mar 202316:20 · há 3 anos

Petição

9 mar 202317:29 · há 3 anos

Expedida/certificada

9 mar 202317:29 · há 3 anos

Expedição de documento

9 mar 202317:28 · há 3 anos

Antecipação de tutela

9 mar 202317:05 · há 3 anos

Expedida/Certificada

9 mar 202317:05 · há 3 anos

Conclusão

9 mar 202317:05 · há 3 anos

Distribuição

9 mar 202317:05 · há 3 anos

Audiência