0804584-63.2025.8.19.0045

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

DESPACHO

Processo: 0804584-63.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: MIRELA APARECIDA DA SILVA GONCALVES

RÉU: INSS

1) Inicialmente, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita.

2) Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, CITE-SE o réu, pessoalmente (art. 247, III, NCPC), perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, §3º, NCPC), para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC). 3)Considerandoque,pelanaturezadosinteressesemdisputa,aautocomposiçãoo revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC.

4) Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora em réplica.

5) Finalmente, ADVIRTAM-SE as partes de que, caso haja interesse na produção de provas (oral, pericial, documental, ou qualquer outro meio de prova), deverão requerer expressamente e justificar sua necessidade junto com a apresentação de contestação e de réplica, sob pena de preclusão.

6) Tudo certificado, voltem conclusos para decisão ou julgamento. RESENDE, 11 de junho de 2025. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular