0804635-28.2025.8.19.0028

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010

DECISÃO

Processo:0804635-28.2025.8.19.0028 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIQUE CAMELO GOMES EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A Em consulta ao sistema conveniado SISCONDJ realizada nesta data, verificou-se que o crédito exequendo foi integralmente levantado pelo credor. Assim, torno sem efeito a determinação de expedição de alvará. Diante da certidão do ID 263874584, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. MACAÉ, 24 de fevereiro de 2026.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010

SENTENÇA

Processo:0804635-28.2025.8.19.0028 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIQUE CAMELO GOMES EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará eletrônico através do sistema SISCONDJ, remetendo-se a ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência direta do valor penhorado/depositado para a conta indicada pelo(a) credor (a) no ID 216745502.

Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. MACAÉ, 21 de janeiro de 2026. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0804635-28.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: [HENRIQUE CAMELO GOMES] REU: [GRUPO CASAS BAHIA S.A] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): HENRIQUE CAMELO GOMES Finalidade: Pela presente, fica V.Sª devidamente intimada para que se manifeste sobre as preliminares, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor levantados na contestação, bem como sobre as provas eventualmente juntadas, sendo vedada a dedução de novos fatos e a juntada de novas provas acompanhando a respectiva manifestação.

Tudo em conformidade com o r. despacho de ID 195998552 Prazo: 10 dias. MACAÉ, 28 de maio de 2025.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010

DESPACHO

Processo:0804635-28.2025.8.19.0028 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIQUE CAMELO GOMES EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A Converto a indisponibilidade do valor bloqueado em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Intime-se para apresentação de embargos, no prazo de 15 dias. MACAÉ, 21 de outubro de 2025. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010

DESPACHO

Processo:0804635-28.2025.8.19.0028 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIQUE CAMELO GOMES EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A Indefiro a dilação de prazo requerida, eis que foi fixado tempo hábil para depósito do débito residual. Solicito nesta data o bloqueioon linedo valor de R$108,79, junto ao sistema Sisbajud, valor este apresentado pelo(a) credor(a) como sendo aquele que deve ser executado nestes autos. Voltem-me os autos conclusos em 72 horas para conferência.

Macaé, 16 de outubro de 2025. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010

DESPACHO

Processo: 0804635-28.2025.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIQUE CAMELO GOMES EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A

1- Expeça-se alvará eletrônico através do sistema SISCONDJ, remetendo-se a ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência direta do valor penhorado/depositado para a conta indicada pelo(a) credor(a)- id. 216745502. PAOLA MARIA MAIA BRAGA CPF 153.***.***-55 Conta-corrente CONJUNTA 34898-8, Agência 312-3 do Banco do Brasil Procuração- id. 187149728 Fica desde logo autorizada a expedição de alvará textual na hipótese de intermitência do sistema conveniado SISCONDJ.

2-

Intime-se a parte ré para pagamento do débito residual exequendo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução e penhora. MACAÉ, 15 de agosto de 2025. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010

DESPACHO

Processo: 0804635-28.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: HENRIQUE CAMELO GOMES

RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A

1 - Anote-se no sistema informatizado a evolução da classe processual.

2 -

Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 05 dias, sob pena de execução e penhora. MACAÉ, 1 de agosto de 2025. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010

DESPACHO

Processo: 0804635-28.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: HENRIQUE CAMELO GOMES

RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A

1 - Anote-se no sistema informatizado a evolução da classe processual.

2 -

Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 05 dias, sob pena de execução e penhora. MACAÉ, 1 de agosto de 2025. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010

DESPACHO

Processo: 0804635-28.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: HENRIQUE CAMELO GOMES

RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A

1 - Determino a data de 31/07/2025 paraleitura de sentença, nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023. DÊ-se ciência.

2 - Após, remetam-se os autos à juíza leiga para elaboração de projeto de sentença. MACAÉ, 6 de junho de 2025. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010

DESPACHO

Processo: 0804635-28.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: HENRIQUE CAMELO GOMES

RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A

1-

Intime-se a parte autora para juntada de documento de identificação com foto(documento de id. 187149730 com validade vencida). 2-Intime-se a parte autora para juntada de comprovante de residência atualizado e hábil (luz, água, telefone ou gás)em nome da parte autora nesta Comarca. 3.1.3. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO – VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95). (RECOMENDAÇÃO COJES nº 01, de 03 de dezembro de 2024.) Insta esclarecer que, caso, o comprovante seja de titularidade de terceiro, deverá ser juntada aos autos declaração firmada pela titular da conta de consumo apresentada, informando que a parte autora reside no imóvel de sua propriedade, juntamente com fotocópia de documento de identidade deste terceiro.

3-

Intime-se a parte autora para proceder à emenda da inicial, devendo ser quantificado o valor da causa, visto que não está de acordo com os pedidos, adequando-se a peça inicial aos termos da legislação vigente, qual seja o art.292, do CPC.

4-

Cumpra-se, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. MACAÉ, 24 de abril de 2025. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular