0804635-35.2025.8.19.0058

Agosto 20251 evento

1. 25 ago 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   1ª Vara da Comarca de Saquarema

   Classe

   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

   Destinatários

   BANCO BRADESCO SA, 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, LEANDRO DA SILVA GONCALVES, MARINA MAGALHAES DA SILVA GONCALVES

   Advogados

   JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO (OAB 48461/RS), LUISA BARRETO CUNHA DE LIMA (OAB 189409/RJ), ELIANE SIMAS DOS SANTOS (OAB 66980/RJ)

   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-000

   DESPACHO

   Processo: 0804635-35.2025.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO DA SILVA GONCALVES e outros RÉU: banco bradesco sa e outros Nos termos da Súmula n° 39 do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, intime-se as partes requerente para que forneçam os seguintes documentos ou justifique a impossibilidade de sua apresentação: a) Cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos; b) Cópias das três últimas declarações de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados.

   No caso de isenção, deverá comprovar a ausência de declaração na base de dados da Receita Federal no ínterim mencionado, bem como apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF. c) Cópias de seus extratos bancários e faturas de eventuais cartões de crédito dos últimos noventa dias. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais. SAQUAREMA, 22 de agosto de 2025.

   FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz de Direito

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