0804635-79.2025.8.19.0205

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DESPACHO

Processo:0804635-79.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: JULIANA SOUZA ARAUJO

RÉU: GABRIEL LUCAS DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUZA

1. Id. 190500195:

Cumpra-se a v. decisão monocrática que determinou o lançamento, por este juízo singular, das restrições aos veículos ali listados. Procedi a juntada das consultas junto ao sistema RENAJUD. Verifica-se que ambos os veículos apresentam terceiros como proprietários. Sendo assim, DEIXO de realizar a referida restrição. OFICIE-SE à 5ª. Câmara Cível informando a situação verificada. INSTRUA-SE o ofício com as consultas.

INTIME-SE a parte autora para ciência.

2.

Cumpra-se o item 3 do id. 181405054. RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto

1. Defiro a gratuidade de justiça, cabendo observar que a concessão da gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, eventuais multas processuais que lhes sejam impostas (art. 98, paragrafo 2°, NCPC).

2. Trata-se de pedido de tutela de urgência onde requer o autor que seja deferido a restrição de circulação dos veículos Fiat Idea e Volvo XC-60 confortawd4x Entretanto a documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação, de plano, dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC/15. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 3.Considerando que o autor não manifestou interesse na designação de audiência prévia; considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; considerando que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se.