Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
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2026
Certifico que, por erro do sistema, o projeto de sentença permaneceu em sigilo nos autos, mesmo após homologação. Dessa forma, retiro o sigilo do projeto nesta data. Sem prejuízo, intimo para início do prazo recursal.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020
SENTENÇA
Processo:0804792-30.2025.8.19.0083 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE CRISTIAN DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Homologo, por sentença,o projeto de sentença elaborado peloJuiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.
Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. JAPERI, 24 de junho de 2026. THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020
DESPACHO
Processo:0804792-30.2025.8.19.0083 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE CRISTIAN DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Remetam-se os autos ao juiz leigo para elaboração do projeto de sentença. JAPERI, 30 de abril de 2026. PEDRO HENRIQUE DE ABREU Juiz de Direito
Informo que a audiência foi redesignada para o dia 23/02/2026 às 13:35h.