Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
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2026
À parte autora em réplica. Especifiquem, as partes, as provas que desejam produzir, justificando, fundamentadamente, sua relevância.
2025
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
DECISÃO
Processo: 0805792-87.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: LUZIA ALVES FERREIRA
RÉU: ARENILTON MADEIRA NEVES, CLÁUDIA
1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.
2) Desentranhe-se a petição de id.202683874
3) Cite-se. CABO FRIO, 18 de julho de 2025. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA Juiz Titular
Proceda a parte autora a juntada aos autos dos seguintes documentos, essenciais para o devido exame da alegação de hipossuficiência: Faturas de cartão de crédito, relativas aos últimos meses, a fim de demonstrar sua capacidade de arcar com gastos pessoais; Comprovantes de pagamento das contas de água, luz e telefone, abrangendo os últimos meses, como forma de evidenciar o consumo de serviços essenciais e sua relação com a renda auferida; Extratos bancários dos últimos três meses, tanto de conta corrente quanto de conta poupança e investimentos, para analisar a movimentação financeira da parte autora; Declaração de Imposto de Renda referente aos três últimos exercícios fiscais, acompanhada dos respectivos recibos de entrega à Receita Federal, a fim de verificar a conformidade das informações fiscais da parte autora; Outros documentos que a parte autora julgar pertinentes e que possam ser aptos a corroborar a alegada hipossuficiência financeira.
Além disso, a parte autora deverá esclarecer, a existência de eventual posse ou propriedade de veículo em seu nome, informando o valor do bem, caso quitado, ou o valor das prestações pagas, caso ainda em processo de quitação.