0806202-43.2025.8.19.0045

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara de Família da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

DESPACHO

Processo:0806202-43.2025.8.19.0045 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça EXECUTADO: Em segredo de justiça Id. 242975207 - Atenda-se. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. RESENDE, 18 de novembro de 2025. MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara de Família da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060

DECISÃO

Processo: 0806202-43.2025.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)

AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA DE FAMÍLIA DE RESENDE ( 688 ) REPRESENTANTE: Em segredo de justiça

RÉU: Em segredo de justiça Defiro gratuidade de justiça aos exequentes.

Intime-se o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento do débito apontado em ID 213709036 (fl. 05), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada a sua prisão, bem como de ser determinado o protesto do pronunciamento judicial, como preconizam os parágrafos 1º e 3º do artigo 528, do Código de Processo Civil. Levando-se em conta que se trata de execução visando ao recebimento de verba alimentar e atenta ao pedido formulado pela exequente na alínea “c” de ID 213709036 (fl. 03), cumpra-se a diligência por OJA, que deverá inclusive observar o disposto no artigo 212, § 2º, do NCPC.

FEITO O DEPÓSITO, manifestem-se os exequentes, esclarecendo inclusive se ainda têm algo a requerer na presente execução. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. Sem o depósito, mas apresentada JUSTIFICATIVA, manifestem-se os exequentes no prazo de cinco dias. Após, ao MP e conclusos. SE NADA VIER, certifique-se, ao MP e conclusos. RESENDE, 6 de agosto de 2025. MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular