Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia
- Classe
- ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
- Destinatários
- RENAN DE CARVALHO FRAZAO PINTO, ANNA SOARES DA SILVA
- Advogado
- JORGE LUIS DAS NEVES (OAB 56529/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112
DESPACHO
Processo:0806746-35.2024.8.19.0055 Classe:ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) AUTOR: RENAN DE CARVALHO FRAZAO PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN DE CARVALHO FRAZAO PINTO INVENTARIADO: ANNA SOARES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANNA SOARES DA SILVA Certificado o trânsito em julgado, inerte a parte interessada e nada mais se requerendo, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento para a certificação das custas finais e o arquivamento definitivo dos autos, na forma do artigo 229-A, da CNCGJ.
Antes da remessa dos autos ao Núcleo de Arquivamento do 11º NUR, deve o Cartório cumprir o determinado no (sec) 1º, do artigo 229-A, da CNCGJ, sendo certo que eventual descumprimento do acordo ensejará deflagração da fase de cumprimento de sentença. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 14 de agosto de 2026. Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
