Intimação
D- Órgão
- 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA CONSTRUTORA URBANIZADORA E CORR, SPE CHL XCII INCORPORACOES LTDA, GUTEMBERG BOLSONI GANDRA
- Advogados
- THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 198252/RJ), VINICIUS CARREIRO HONORATO (OAB 188176/RJ)
Procedimento Comum Cível Nº 0807175-43.2024.8.19.0203/RJ
AUTOR: GUTEMBERG BOLSONI GANDRAADVOGADO(A): VINICIUS CARREIRO HONORATO (OAB RJ188176)RÉU: SPE CHL XCII INCORPORACOES LTDA -ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RJ198252)RÉU: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RJ198252)RÉU: PDG INCORPORADORA CONSTRUTORA URBANIZADORA E CORRADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RJ198252)
DESPACHO/DECISÃO
1 - Diante da certidão do evento 70, reputo tempestiva a contestação apresentada.
2 - VISTOS ETC.
Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela PDG REALTY E PDG INCORPORADORA, eis que esta é titulare, em abstrato, da relação controvertida deduzida em juízo, com fundamento na teoria da asserção.
Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.
Considerando que não há mais provas a produzir, DECLARO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA.
Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao grupo de sentença.