Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
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2026
Procedimento Comum Cível Nº 0808317-42.2025.8.19.0205/RJ
AUTOR: PAULO GUEDES PORTOADVOGADO(A): MATHEUS PINTO DE AZEREDO PORTO (OAB RJ262474)RÉU: BANCO DO BRASIL SA
DESPACHO/DECISÃO
Às partes em provas, justificadamente.
2025
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0808317-42.2025.8.19.0205/RJRELATOR: ERICA BATISTA DE CASTROAUTOR: PAULO GUEDES PORTOADVOGADO(A): MATHEUS PINTO DE AZEREDO PORTO (OAB RJ262474)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 33 - 25/03/2026 - Ato ordinatório praticado
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230
DESPACHO
Processo:0808317-42.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO GUEDES PORTO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo,princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15. Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15. Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.
RIO DE JANEIRO, 16 de dezembro de 2025. ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230
DECISÃO
Processo:0808317-42.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO GUEDES PORTO RÉU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva da CEF na decisão constante no id. 179983444, exclua-se do sistema a CEF. Cumpra o autor o determinado no despacho do id. 194511967, parte final. RIO DE JANEIRO, 17 de outubro de 2025.
ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230
DECISÃO
Processo:0808317-42.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO GUEDES PORTO RÉU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Diante da inércia da parte autora quanto à comprovação de sua hipossuficiência econômica, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Sem prejuízo, cumpra o autor a última parte do despacho do id. 194511967.
RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025. ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230
DESPACHO
Processo: 0808317-42.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO GUEDES PORTO RÉU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Regularize o autor a sua representação processual, eis que a procuração não foi assinada. Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia integral das declarações de Imposto de Renda relativas aos anos de 2023, 2024e 2025ou, caso não as tenha feito por ser pessoa isenta, venha a informação emitida pela Receita Federal (link: ‘https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-restituicao-de-imposto-de-renda’) de que não constam declarações em nome da parte autora no banco de dados do órgão nos referidos anos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
Para a análise da competência deste juízo, venha o comprovante de residência atualizado em nome da parte autora, de preferência de prestadoras de serviço público (luz, água, telefone celular, etc.), eis que não é crível que não possua uma fatura ou correspondência sequer em seu nome. RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025. ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular