Intimação
D- Órgão
- 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- ANA PAULA PEREIRA DE ALMEIDA, CENTRO EDUCACIONAL DURVAL BORGES LTDA
- Advogado
- UADRE DA SILVA COELHO (OAB 116517/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390
SENTENÇA
Processo:0819316-63.2025.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL DURVAL BORGES LTDA RÉU: ANA PAULA PEREIRA DE ALMEIDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, consequentemente, julgo extinto o processo com apreciação de mérito na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da Lei 9.099/95.
Considerando que o cumprimento da obrigação será de forma parcelada, ao arquivo provisório. Decorrido o prazo para cumprimento da obrigação, intime-se a parte autora para dizer se confere a quitação total. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. BELFORD ROXO, 24 de junho de 2026. FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular