0821216-63.2025.8.19.0014

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 salários mínimos Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:

DESPACHO

Processo:0821216-63.2025.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO DA NOBREGA NOVAIS RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Com o intuito de evitar futura arguição de nulidade, renove-se a intimação do autor para que comprove sua alegada hipossuficiência, trazendo aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda e contracheque atual, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.

RIO DE JANEIRO, 10 de dezembro de 2025. BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Substituto

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0821216-63.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELIO DA NOBREGA NOVAIS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

DESPACHO

Remetam-se os autos para o 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 (sessenta) Salários Mínimos. Intimem-se. Campos dos Goytacazes, 3 de outubro de 2025. Eron Simas Juiz de Direito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0821216-63.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELIO DA NOBREGA NOVAIS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

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Remetam-se os autos para o 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 (sessenta) Salários Mínimos. Intimem-se. Campos dos Goytacazes, 3 de outubro de 2025. Eron Simas Juiz de Direito