Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
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2025
Certifico que a sentença transitou em julgado. Ficam cientes as partes que, nada sendo requerido, o feito será remetido à Central de Arquivamento ou ao Arquivo.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310
SENTENÇA
Processo: 0826202-49.2023.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A RÉU: MARCEL ROCHA GARAVELLO BARROS As partes firmaram acordo, conforme petição do ID 157430943. Embora o réu não esteja assistido por advogado, entendo inexistir óbice na homologação da avença, especialmente a se considerar que o réu assinou os termos do acordo, e este ter sido firmado por pessoas maiores e capazes.
Assim, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO do mérito. Custas e honorários na forma do que foi pactuado entre as partes, observando-se, no que couber, o art. 90, §2º e §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. RIO DE JANEIRO, 18 de março de 2025.
MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular