0850762-16.2023.8.19.0021

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095

DECISÃO

Processo: 0850762-16.2023.8.19.0021 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS (389) RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear no presente feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, requerida por ambas as partes, cientes as partes de que deverão arrolar suas testemunhas no prazo de quinze dias, caso ainda não tenha sido feito, nos autos, sob pena de perda da prova.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 18/03/2025, às 14:40 horas. Eventuais novos documentos deverão ser juntados aos autos até a véspera da audiência ora designada, por tratar-se de processo eletrônico. Nesta data, foram realizadas pesquisas junto aos órgãos conveniados INFOJUD e RENAJUD, a fim de melhor apurar as possibilidades do réu (CPF 153.***.***-26), conforme documentos a seguir, que ora determino a juntada.

Ao Cartório para proceder a consulta do CNIS para verificação de existência de vínculo empregatício em nome do alimentante. DÊ-se ciência à DP e ao MP. P.I. DUQUE DE CAXIAS, 10 de janeiro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Substituto