Processo judicial

0887911-09.2023.8.19.0001

Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro

TJRJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Este caso também pode tramitar em 2º Grau:

2º Grau0001172-32.2024.8.19.0001TJRJ
Apelação Cível
GAB DES JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO

Partes do Processo(3)

ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO
Polo ativo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Polo passivo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Polo passivo

Advogados / Representantes(6)

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS
OAB/DF 11873cpf564.***.***-91
RODRIGO GUERREIRO DE BRITO
OAB/RJ 200923cpf126.***.***-78
BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA
OAB/RJ 1640cpf296.***.***-72

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 8
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541

MARIANA HALLAK

OAB/RJ 168025cpf120.***.***-59

ALVARO LINS DOS SANTOS

OAB/RJ 186588cpf885.***.***-15

7

2026

5 eventos

Setembro 20262 eventos

24 set 202600:00 · há 10 dias
Sentença
Decisão
Órgão
3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO
Advogados
RODRIGO GUERREIRO DE BRITO (OAB 200923/RJ), MARIANA HALLAK (OAB 168025/RJ), ALVARO LINS DOS SANTOS (OAB 186588/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000
DESPACHO
Processo:0887911-09.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA. CUMPRAM-SE o item 3 da decisão de id:305314536. RIO DE JANEIRO, 24 de setembro de 2026. ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
15 set 202600:00 · há 19 dias
Sentença · Homologação
Decisão

Agosto 20261 evento

3 ago 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão

Maio 20261 evento

7 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Março 20261 evento

31 mar 202600:00 · há 6 meses
Sentença
Decisão

2025

3 eventos

Novembro 20251 evento

2 nov 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão

Documentos(8)

Órgão: 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO
Advogados: RODRIGO GUERREIRO DE BRITO (OAB 200923/RJ), MARIANA HALLAK (OAB 168025/RJ), ALVARO LINS DOS SANTOS (OAB 186588/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000

DECISÃO

Processo:0887911-09.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1-Ante a concordância da parte ré, conforme já certificado no feito, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora.

2- Considerando que o valor ultrapassa o limite de 20 (vinte) salários-mínimos da RPV, na forma prevista na Lei Estadual n° 7.507/2016, esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se renuncia ao valor excedente ou se pretende a expedição de precatório.

3- Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a prévia do precatório, intimando-se as partes em seguida para ciência. RIO DE JANEIRO, 3 de setembro de 2026. ARIADNE VILLELA LOPES Juiz Substituto

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO
Advogados: RODRIGO GUERREIRO DE BRITO (OAB 200923/RJ), MARIANA HALLAK (OAB 168025/RJ), ALVARO LINS DOS SANTOS (OAB 186588/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo:0887911-09.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE : ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Intime-se a parte:ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO Prazo: 5 dias. RIO DE JANEIRO, 3 de agosto de 2026.

Órgão: 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO
Advogados: RODRIGO GUERREIRO DE BRITO (OAB 200923/RJ), MARIANA HALLAK (OAB 168025/RJ), ALVARO LINS DOS SANTOS (OAB 186588/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000

DESPACHO

Processo:0887911-09.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Retifique-se a prévia para que passe a constar a natureza alimentar das verbas, como requerido. RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2026. ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto

Órgão: 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO
Advogados: RODRIGO GUERREIRO DE BRITO (OAB 200923/RJ), MARIANA HALLAK (OAB 168025/RJ), ALVARO LINS DOS SANTOS (OAB 186588/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo:0887911-09.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE : ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Intime-se a parte:ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO Prazo: 15 dias. RIO DE JANEIRO, 31 de março de 2026.

Órgão: 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO
Advogados: RODRIGO GUERREIRO DE BRITO (OAB 200923/RJ), MARIANA HALLAK (OAB 168025/RJ), ALVARO LINS DOS SANTOS (OAB 186588/RJ)

Ao credor para dar cumprimento ao artigo 2º do Ato Normativo 6/2023, publicado em 13/02/2023, a fim de instruir o ofício de precatório, com:

I - cópia do documento de identificação oficial e válido...

Agosto 20251 evento

18 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Homologação
Decisão
Órgão
3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO
Advogados
RODRIGO GUERREIRO DE BRITO (OAB 200923/RJ), MARIANA HALLAK (OAB 168025/RJ), ALVARO LINS DOS SANTOS (OAB 186588/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000
DECISÃO
Processo: 0887911-09.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da ausência de impugnação da parte ré, conforme certidão cartorária de id 218165178, HOMOLOGO o valor executado no montante de R$ 67.672,30(sessenta e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta centavos). EXPEÇA-SE PRÉVIA DE PRECA´TORIO, devendo ser reservado o percentual de honorários contratuais de 20% (vinte por cento) pactuados no id. 163553191.
RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Março 20251 evento

27 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO
Advogados
CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB 11873/DF), RODRIGO GUERREIRO DE BRITO (OAB 200923/RJ), BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB 1640/RJ), MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS (OAB 6541/DF), MARIANA HALLAK (OAB 168025/RJ), ALVARO LINS DOS SANTOS (OAB 186588/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000
DECISÃO
Processo: 0887911-09.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO
RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1- ID nº 163552933:
Intime-se o réu em execução, na forma do artigo 535 do CPC.
2- ID nº 163553191, anote-se onde couber. RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)